Uma fiscalização encontrou falhas nas etapas de fabricação da indústria.
A empresa recorreu do lançamento do auto de infração.
A Receita Federal está cobrando uma quantia de aproximadamente R$270 milhões de uma indústria do segmento de informática instalada no Polo Industrial de Manaus. A decisão foi tomada pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus com base em uma ação de fiscalização no mês de agosto.
Segundo a Receita Federal, a empresa, nos anos de 2008 e 2009, não cumpriu todas as etapas de fabricação exigidas pelas normas legais para ter direito aos benefícios tributários da Zona Franca da Manaus (ZFM). Esse procedimento é denominado de ‘Quebra de Processo Produtivo Básico’.
A ação fiscal foi planejada e resultou de um dossiê de pesquisa aduaneira, que constatou o descumprimento das normas em algumas operações da indústria.
A empresa recorreu do lançamento do auto de infração. O recurso deve ser julgado pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento.
Outras ações estão em andamento
As indústrias instaladas na ZFM possuem diversos incentivos como, por exemplo, a redução de 88% do Imposto de Importação dos insumos importados, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados do bem final e a redução de 75% do Imposto sobra a Renda e adicionais não restituíveis.
As indústrias instaladas na ZFM possuem diversos incentivos como, por exemplo, a redução de 88% do Imposto de Importação dos insumos importados, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados do bem final e a redução de 75% do Imposto sobra a Renda e adicionais não restituíveis.
De acordo com o inspetor da Alfândega do Porto de Manaus, Osmar Félix de Carvalho, algumas ações com o mesmo objetivo estão em andamento e outras estão sendo planejadas. "Os benefícios fiscais tornaram Manaus um grande polo industrial brasileiro e por isso necessitam ser fiscalizados pela Receita Federal a fim de evitar prejuízos para o modelo de desenvolvimento da Zona Fraca de Manaus", destacou
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