| Autor(es): Ribamar Oliveira |
| Valor Econômico - 20/09/2012 |
A desaceleração da economia brasileira continuou fazendo estragos na arrecadação tributária em julho e agosto deste ano. A frustração da receita administrada pela Receita Federal nesses dois meses (excluindo a arrecadação previdenciária), em comparação com o projetado no primeiro decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias, ficou perto de R$ 11 bilhões, de acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Com esse resultado, a perda total da receita administrada de janeiro a agosto, em comparação ao inicialmente projetado pelo governo, está próxima de R$ 34 bilhões - algo como 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2012. O surpreendente é que, mesmo com essa enorme perda de receita, o governo garante que cumprirá a meta de superávit primário nas contas públicas, estimado em 3,1% do PIB.
A frustração da arrecadação tributária vem sendo compensada pelo governo, a cada avaliação bimestral, com a reestimativa de outros itens de receita e de despesa, de forma que o gasto total aumentou e os limites de empenho e movimentação financeira não sofreram modificação até a terceira avaliação, observa a nota técnica da Câmara, assinada pelos consultores Flávio Leitão Tavares, José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura. A quarta avaliação de receitas e despesas será divulgada, provavelmente, hoje.
Receita com dividendos continua compensando queda
Para compensar a queda da arrecadação tributária, o governo elevou a estimativa das chamadas receitas não administradas, representada por royalties do petróleo, dividendos das empresas estatais e concessões de serviços públicos, entre outras. Em fevereiro, no primeiro decreto de contingenciamento, o governo estimou que as receitas não administradas deste ano ficariam em R$ 121,7 bilhões. Na terceira avaliação bimestral, essa previsão já tinha passado para R$ 141,3 bilhões - R$ 19,6 bilhões a mais.
As maiores elevações ocorreram nos itens dividendos e royalties. No início do ano, o governo esperava arrecadar apenas R$ 19,8 bilhões com dividendos em 2012. Na terceira avaliação, a estimativa já tinha aumentado para R$ 26,5 bilhões - R$ 6,7 bilhões a mais. No caso dos royalties, a previsão inicial era de uma receita de R$ 32,6 bilhões e agora é de R$ 36,2 bilhões - R$ 3,6 bilhões a mais. Com apenas estes dois itens, a projeção de receita foi elevada em R$ 10,3 bilhões.
Para evitar um resultado ruim em suas contas em agosto, o governo forçou alguns bancos públicos a antecipar o pagamento futuro de dividendos ao Tesouro. O BNDES entregou R$ 3 bilhões e a Caixa Econômica Federal, R$ 1,5 bilhão. Esses recursos estavam sendo guardados pelas instituições para aumento de capital.
O aumento de capital da Caixa foi feito pelo governo, mais ou menos na mesma data, com a utilização de ações de outras estatais, o que não representa uma despesa primária. Resumindo: o governo recebeu dividendos que a Caixa só iria pagar no futuro e, ao mesmo tempo, aumentou o capital da instituição sem impacto fiscal negativo. Este foi mais um truque para garantir o cumprimento do superávit primário.
O problema é que o governo tinha programado, de acordo com o Decreto 7.781, elevadas receitas de dividendos apenas no quinto e no sexto bimestre. A previsão era de que de setembro a dezembro entrariam R$ 17,9 bilhões, de acordo com a programação do decreto. Em julho e agosto, a previsão era de que a receita com dividendos seria de apenas R$ 616 milhões.
Por causa da perda da arrecadação tributária em julho e agosto, o governo foi obrigado a rever essa programação. Só em julho, a receita com dividendos foi de R$ 2,3 bilhões, o que garantiu o superávit primário daquele mês. A de agosto será de, no mínimo, R$ 4,5 bilhões (soma do repasse do BNDES e da Caixa). O problema é que, como utilizou mais dividendos agora do que o previsto, o governo não terá como usar essa receita nos próximos meses na mesma intensidade que tinha programado.
O governo puxou o cobertor para cobrir a cabeça e descobriu os pés. Agora terá que encontrar uma alternativa para cobrir o buraco no fim do ano ou, então, elevar mais ainda a previsão de receita com dividendos. Uma alternativa será aumentar o contingenciamento das dotações orçamentárias ou, então, assumir que não conseguirá obter a meta fiscal deste ano. Todas essas questões serão respondidas na quarta avaliação bimestral.
É muito provável que, na avaliação do quarto bimestre, o governo eleve a receita da Previdência Social. Isto porque a massa salarial continua em forte expansão, impulsionada pelo contínuo aumento do emprego formal. Mas o governo não deverá repetir a terceira avaliação bimestral, quando elevou apenas a previsão de receita, deixando inalterada a estimativa da despesa.
A quarta avaliação bimestral deverá mudar também os parâmetros da economia deste ano, utilizados para estimar as receitas. Como já antecipou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o crescimento do PIB será reduzido dos 3% utilizados na terceira avaliação para 2%. Até agora, o governo trabalhou com uma taxa de inflação de 4,7% em 2012, o que está muito distante da taxa esperada pelo mercado, de 5,2%.
Há sinais de retomada da atividade econômica e a expectativa que predomina no mercado é que o país estará crescendo 4%, em termos anualizados, no fim deste ano. Essa retomada terá repercussão na receita deste ano e na de 2013. O governo elaborou a proposta orçamentária para o próximo ano com a perspectiva de crescimento de 4,5%. Por conta disso, a previsão oficial de receita total para o próximo ano é recorde, devendo chegar a 24,7% do PIB, mesmo com todas as desonerações tributárias anunciadas.
Nessa previsão, o governo incluiu R$ 25 bilhões de receitas atípicas ou extraordinárias. Além disso, decidiu reter uma arrecadação de R$ 3,1 bilhões que teria que repassar para o FGTS, como ocorreu neste ano. O governo computou ainda uma receita com venda de ativos no montante de R$ 4 bilhões, o que, em anos anteriores, não se realizou. Em compensação, o governo não considerou a receita a ser obtida com a nova rodada de concessões na área de petróleo, que será realizada em 2013.
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