MANAUS – Com o objetivo de aquecer a economia do país, a Receita Federal do Brasil dá início a programas que prometem diminuir a inadimplência e reanimar os cofres nacionais. Em todo o território nacional, são mais de 540 mil inadimplentes que devem aos cofres do governo federal um valor superior a R$ 86 bilhões. O valor dos débitos cobrados na região Norte supera R$ 4 bilhões. Somente no Amazonas, o valor será de mais de R$ 380 milhões.
Segundo o delegado adjunto da Receita Federal no Amazonas, Alzemir Vasconcelos, os procedimentos tiveram início na segunda-feira (17). A atividade inclui ações de exclusão em lote de empresas devedoras do Simples Nacional e de cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com parcelas do parcelamento da Lei nº 11.941/2009. “A RFB também instituiu procedimento especial para cobrança de grandes devedores”, destaca.
Grandes devedores
Embora o número de contribuintes devedores seja de apenas 317 em todo o Brasil -representados por 15 pessoas físicas e 302 empresas-, a dívida do grupo é de aproximadamente R$ 42 bilhões. Na região Norte, são 16 contribuintes com dívida total de R$ 1,5 bilhão. No Amazonas, somente quatro contribuintes se encaixam no perfil e juntos somam mais de R$ 202.250.344,85.
Simples Nacional: como regularizar
De acordo com o delegado adjunto, o contribuinte em débito tem até 30 dias para regularizar sua dívida. “A guia de pagamento estará disponível no site da Receita, com todas as instruções”, explica o represente. As pendências podem ser pagas à vista ou sob condição de parcelamento. O portal do e-CAC é www.receita.fazenda.gov.br.
“Para as pessoas jurídicas que não obedecerem aos prazos para regularização, o cadastro será automaticamente excluído em 1º de janeiro de 2013”, alerta Vasconcelos.
Os Atos Declaratórios Executivos (ADEs) começaram a ser emitidos na última segunda-feira (17) para as 441.149 empresas distribuídas no Brasil. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Norte, (exceto Tocantins), são 16.426 unidades notificadas. Destas, 2.948 unidades estão nessa situação no Amazonas.
O valor nacional dos débitos chega a 38,7 bilhões. No Norte (sob a mesma regra que exclui Tocantins), o programa deve atingir o montante de R$ 648,2 milhões. Os débitos estimados para o Amazonas é de R$ 120 milhões.
Inadimplentes do Refis 4
Outra grande preocupação da Receita Federal é arrecadar os débitos em atraso do parcelamento da Lei nº 11.941/2009, o chamado programa Refis 4, que naquele ano ampliou prazos e reduziu juros para pessoas físicas e jurídicas parcelarem suas dívidas tributárias. O valor dos débitos em atraso totaliza R$ 185,4 milhões em toda a região Norte, incluindo contribuintes no Amazonas, cuja soma dos débitos é de R$ R$ 67.261.689,34.
No caso do Refis 4, os devedores, que no Amazonas somam 751, terão que pagar os valores atrasados integralmente, pois já tiveram a oportunidade de parcelar dívidas antigas. Se isso não for feito, perderão as condições especiais do programa para pagamento do valor ainda em débito, como desconto de até 90% da multa e juros menores. O contribuinte também pode gerar a guia para pagamento diretamente no Portal do e-CAC.
Fonte: PORTAL DA AMAZÔNIA
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