Jornal de Brasília - 15/02/2013
Três emendas apresentadas pretendem mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para garantir que os reajustes negociados pelo Executivo com todas as categorias do funcionalismo público no ano passado sejam pagos mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. Além dos servidores de carreira, as emendas beneficiam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, igualmente contemplados com aumentos.
Retroativo a 1º de janeiro
Os textos são diferentes, mas de modo geral autorizam os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o MPU a pagar, a partir de 1º de janeiro, os reajustes previstos em dez leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (leis 12.770 a 12.779, todas de 28 de dezembro de 2012).
Três emendas apresentadas pretendem mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para garantir que os reajustes negociados pelo Executivo com todas as categorias do funcionalismo público no ano passado sejam pagos mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. Além dos servidores de carreira, as emendas beneficiam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, igualmente contemplados com aumentos.
Retroativo a 1º de janeiro
Os textos são diferentes, mas de modo geral autorizam os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o MPU a pagar, a partir de 1º de janeiro, os reajustes previstos em dez leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (leis 12.770 a 12.779, todas de 28 de dezembro de 2012).
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