Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O atendimento ininterrupto dos analistas tributários da
Receita Federal nos portos brasileiros foi defendido hoje (19) pela
presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita
Federal do Brasil (Sindreceita), Silvia Helena de Alencar. Ela
participou de audiência púbica da comissão especial mista que analisa a
Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos.
“Enquanto o governo investe em infraestrutura, a Receita Federal vem
limitando sua atuação, reduzindo seu horário de atendimento. Como vamos
ter ampliação de infraestrutura com redução de atendimento? Como vamos
conseguir competitividade se os órgãos não atuam 24 horas?”, questionou a
presidenta do Sindireceita. Segundo ela, a maioria dos portos em outros
países têm atendimento da Receita em tempo integral, enquanto nos
principais portos brasileiros como o de Santos, Rio de Janeiro e
Paranaguá (PR), o atendimento é de 9h às 17h.
O assessor do gabinete do secretário da Receita Federal, Ronaldo Lazaro
Medina, garantiu que o funcionamento da Receita em horário comercial
não prejudica os despachos de mercadorias nos portos. “O fato de não ter
expediente 24 horas não quer dizer que a operação portuária para”,
disse. Segundo ele, em alguns casos a parte burocrática é feita depois
que a mercadoria é descarregada.
A possibilidade de aumento considerável do número de terminais
portuários privados também vai aumentar a demanda sobre os órgãos de
fiscalização ambiental, alertou o representante do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eugênio
Costa.
O superintendente do Ministério da Agricultura, Paulo Morceli, lembrou
que o setor agrícola vai continuar aumentando a demanda sobre os portos
brasileiros. “A MP permitiria um aumento nos investimentos em
infraestrutura portuária, melhoraria os aspectos operacionais e
reduziria custos dos embarques brasileiros, que são bastante relevantes
para o custo de exportação”.
A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor permitindo a
abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria
Especial de Portos, do governo federal, a responsabilidade pelo
planejamento do sistema portuário.
Os representantes dos trabalhadores do setor portuário vão se reunir na
próxima quinta-feira (21) com o presidente e o relator da comissão
mista, além de representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da
Presidência da República e dos Ministérios do Trabalho e da Previdência,
para tentar chegar a um acordo com o governo sobre a medida provisória e
evitar a paralisação marcada para o dia 25 de março. “Antes o governo
não admitia mudar a MP nos aspectos essenciais, mas agora estamos
chegando mais perto de um entendimento”, disse o o presidente da
Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.
Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil
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