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19 de março de 2013

Agência Senado: Sindireceita pede funcionamento 24 horas da Receita Federal

MP dos Portos induz crescimento de instalações portuárias, afirmam debatedores

Soraya Mendanha

Durante audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos, nesta terça-feira (19), debatedores defenderam o texto, que estabelece a exploração indireta dos portos pela iniciativa privada para aumentar os investimentos e as instalações na infraestrutura do setor portuário.

Os representantes da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Paulo Morceli, afirmaram que a proposta atende as demandas do sistema econômico brasileiro, que tem apresentado, nos últimos anos, um significativo aumento de produtividade e de exportações, especialmente no setor agrícola.

Morceli explicou que o aumento da produtividade do setor agrícola provoca aumento da demanda dos portos brasileiros. Ele destacou que as cargas precisam ser escoadas em tempo hábil. Além disso, disse ser necessária a integração dos vários agentes que atuam no setor e uma melhor distribuição das cargas, com a utilização dos portos da região Norte, por exemplo.

- A medida provisória permite o aumento dos investimentos em infraestrutura portuária, melhora os aspectos operacionais e reduz os custos dos embarques brasileiros – destacou.

Medina acrescentou que os investimentos em infraestrutura portuária ampliarão e favorecerão o desenvolvimento de novas instalações portuárias.

- Desde o terminal de carga privativo, do cais público, do terminal de turismo. A legislação veio com essa intenção de favorecer o desenvolvimento da infraestrutura – disse.

Aumento das demandas

O Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama), Eugênio Pio Costa, observou que a possibilidade de aumento dos números de terminais privados no país vai aumentar a pressão no meio ambiente e as demandas do licenciamento ambiental.

- Irá demandar reforços das equipes de licenciamento, em nível federal e estadual, ações para zoneamento ambiental, avaliação ambiental de ocupação dessas áreas e outros – ressaltou.

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita), Silvia Helena de Alencar, destacou que o aumento da jornada de trabalho da receita federal é imprescindível para o aumento da competitividade aduaneira.

De acordo com Sílvia de Alencar, a limitação do horário de atendimento da Receita Federal, responsável pela fiscalização aduaneira, faz com que o Brasil não tenha condições de concorrer no mercado internacional.

- Como vamos conciliar a competitividade se os órgãos que atuam na fronteira, na aduana, não funcionam 24 horas? – indagou.

Ela citou estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) segundo o qual, em 2011, devido ao elevado prazo de liberação, ficaram parados nos portos brasileiros, por dia, em média 3,9 mil contêineres. Silvia de Alencar pediu a contratação de mão de obra na fiscalização dos portos para que a Receita possa funcionar ininterruptamente.

- O que nós pedimos é para que o governo se sensibilize, faça com que a Receita trabalhe 24 horas, ininterruptamente – destacou.
 
Parlamentares presentes na audiência destacaram que o Brasil enfrenta problemas não somente em relação aos terminais portuários, mas em toda a estrutura existente para se chegar até os portos, por exemplo, nas estradas e ferrovias.

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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