MP dos Portos induz crescimento de instalações portuárias, afirmam debatedores
Soraya Mendanha
Durante audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 595/2012,
a chamada MP dos Portos, nesta terça-feira (19), debatedores defenderam
o texto, que estabelece a exploração indireta dos portos pela
iniciativa privada para aumentar os investimentos e as instalações na
infraestrutura do setor portuário.
Os representantes da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Paulo Morceli, afirmaram
que a proposta atende as demandas do sistema econômico brasileiro, que
tem apresentado, nos últimos anos, um significativo aumento de
produtividade e de exportações, especialmente no setor agrícola.
Morceli explicou que o aumento da produtividade do setor agrícola
provoca aumento da demanda dos portos brasileiros. Ele destacou que as
cargas precisam ser escoadas em tempo hábil. Além disso, disse ser
necessária a integração dos vários agentes que atuam no setor e uma
melhor distribuição das cargas, com a utilização dos portos da região
Norte, por exemplo.
- A medida provisória permite o aumento dos investimentos em
infraestrutura portuária, melhora os aspectos operacionais e reduz os
custos dos embarques brasileiros – destacou.
Medina acrescentou que os investimentos em infraestrutura portuária
ampliarão e favorecerão o desenvolvimento de novas instalações
portuárias.
- Desde o terminal de carga privativo, do cais público, do terminal
de turismo. A legislação veio com essa intenção de favorecer o
desenvolvimento da infraestrutura – disse.
Aumento das demandas
O Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama), Eugênio Pio Costa,
observou que a possibilidade de aumento dos números de terminais
privados no país vai aumentar a pressão no meio ambiente e as demandas
do licenciamento ambiental.
- Irá demandar reforços das equipes de licenciamento, em nível
federal e estadual, ações para zoneamento ambiental, avaliação ambiental
de ocupação dessas áreas e outros – ressaltou.
A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da
Receita Federal do Brasil (SindiReceita), Silvia Helena de Alencar,
destacou que o aumento da jornada de trabalho da receita federal é imprescindível para o aumento da competitividade aduaneira.
De acordo com Sílvia de Alencar, a limitação do horário de
atendimento da Receita Federal, responsável pela fiscalização aduaneira,
faz com que o Brasil não tenha condições de concorrer no mercado
internacional.
- Como vamos conciliar a competitividade se os órgãos que atuam na fronteira, na aduana, não funcionam 24 horas? – indagou.
Ela citou estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan) segundo o qual, em 2011, devido ao elevado prazo de liberação,
ficaram parados nos portos brasileiros, por dia, em média 3,9 mil
contêineres. Silvia de Alencar pediu a contratação de mão de obra na
fiscalização dos portos para que a Receita possa funcionar
ininterruptamente.
- O que nós pedimos é para que o governo se sensibilize, faça com que a Receita trabalhe 24 horas, ininterruptamente – destacou.
Parlamentares presentes na audiência destacaram que o Brasil enfrenta
problemas não somente em relação aos terminais portuários, mas em toda a
estrutura existente para se chegar até os portos, por exemplo, nas
estradas e ferrovias.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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