Os representantes do Sindireceita comemoraram a alteração
A presidenta Sílvia Helena de Alencar e o diretor Sérgio de Castro
reuniram-se nesta quinta-feira (21) com o senador Gim Argello (PTB/DF)
para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2011, que é o
relator da matéria. A PEC altera o art. 39 da Constituição Federal para
restabelecer o adicional por tempo de serviço e dá outras providências.
A presidente Sílvia de Alencar já havia cobrado do
senador a modificação do termo “da remuneração das carreiras que
especifica” para incluir os Analistas-Tributários na proposta. Nesta
quinta-feira, Gim Argello informou ao Sindireceita, em primeira mão, que
reformulou o relatório e alterou o termo para “da remuneração das carreiras essenciais ao Estado que recebem por meio de subsídio” e atendeu o pleito da categoria. Os representantes do Sindireceita comemoram a mudança e agradeceram o empenho do parlamentar.
O relatório reformulado foi apresentado à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, onde a matéria
tramita, no dia 1º deste mês e está pronta para análise. De acordo com o
§ 9º do do relatório, “os integrantes de carreiras públicas remuneradas
por subsídio perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de
cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo,
trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio, excluídas as
parcelas de caráter indenizatório”.
Veja aqui o relatório reformulado.
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