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21 de março de 2013

Sindireceita pede apoio ao vice-presidente da Câmara para aprovação do adicional de fronteira e para campanha “Aduana 24 horas”


A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, o diretor Sérgio de Castro e o presidente do CEDS/PR Jorge Luiz pediram apoio ao primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR) para aprovação do PL 4264/2012

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, se reuniu na tarde de ontem, dia 20, com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR), para solicitar o apoio para aprovação do PL 4264/2012, que institui a indenização de fronteira. Participaram da reunião o diretor da DEN, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Paraná (CEDS/PR), Jorge Luiz Moreira da Silva. 

Sílvia Alencar também aproveitou a oportunidade para apresentar ao primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados André Vargas a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”. Sílvia Helena destacou os benefícios para o comércio exterior e para o controle e segurança aduaneira com a extensão do horário de funcionamento das unidades da Receita Federal em portos, aeroportos, portos secos e pontos de fronteira seca em todo o País. 

Campanha 

A campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, setores produtivos, autoridades dos governos federal, estadual e municipais e também de parlamentares para os prejuízos que são gerados ao País pela interrupção total ou parcial das atividades e serviços relacionados ao desembaraço de importações, exportações, fiscalização, vigilância, repressão, trânsito, a admissão temporária de veículos e embarcações, desembaraço das declarações de bagagem acompanhada (DBA), de declaração de porte de valores (DPV) e outras atividades. A ação também visa gerar oportunidades para que se discuta a necessidade urgente de definição das atribuições dos Anaslitas-Tributários, mostrando os ganhos que essa iniciativa pode trazer ao País, ao tornar mais efetiva e eficiente a atuação da Receita Federal na Aduana Brasileira. 

A ação também terá como foco a aprovação do Projeto de Lei 4264/2012, que institui a indenização de fronteira para os Analistas-Tributários e demais servidores que trabalham em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O PL 4264/2012 se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda a votação do parecer apresentado pelo deputado federal Luciano Castro (PR-RR). Veja a tramitação do PL 4264/2012.



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