A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, o diretor Sérgio de Castro e o presidente do CEDS/PR Jorge Luiz pediram apoio ao primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR) para aprovação do PL 4264/2012
A
presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, se reuniu na tarde de
ontem, dia 20, com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados,
André Vargas (PT/PR), para solicitar o apoio para aprovação do PL
4264/2012, que institui a indenização de fronteira. Participaram da
reunião o diretor da DEN, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho
Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Paraná (CEDS/PR), Jorge
Luiz Moreira da Silva.
Sílvia Alencar também aproveitou a
oportunidade para apresentar ao primeiro vice-presidente da Câmara dos
Deputados André Vargas a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24
horas”. Sílvia Helena destacou os benefícios para o comércio exterior e
para o controle e segurança aduaneira com a extensão do horário de
funcionamento das unidades da Receita Federal em portos, aeroportos,
portos secos e pontos de fronteira seca em todo o País.
Campanha
A campanha “O Brasil não pode parar!
Aduana 24 horas” tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, setores
produtivos, autoridades dos governos federal, estadual e municipais e
também de parlamentares para os prejuízos que são gerados ao País pela
interrupção total ou parcial das atividades e serviços relacionados ao
desembaraço de importações, exportações, fiscalização, vigilância,
repressão, trânsito, a admissão temporária de veículos e embarcações,
desembaraço das declarações de bagagem acompanhada (DBA), de declaração
de porte de valores (DPV) e outras atividades. A ação também visa gerar
oportunidades para que se discuta a necessidade urgente de definição das
atribuições dos Anaslitas-Tributários, mostrando os ganhos que essa
iniciativa pode trazer ao País, ao tornar mais efetiva e eficiente a
atuação da Receita Federal na Aduana Brasileira.
A ação também terá como foco a aprovação
do Projeto de Lei 4264/2012, que institui a indenização de fronteira
para os Analistas-Tributários e demais servidores que trabalham em
localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e
repressão dos delitos transfronteiriços. O PL 4264/2012 se encontra na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e
aguarda a votação do parecer apresentado pelo deputado federal Luciano
Castro (PR-RR). Veja a tramitação do PL 4264/2012.
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