Terminal de cargas do Galeão, no Rio: tempo para despacho chega a 217 horas Fábio Rossi / Agência O Globo
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BRASÍLIA – O governo estuda adotar expediente de 24 horas nos órgãos públicos que atuam nos terminais de carga aérea (Receita Federal, Agência de Vigilância Sanitária e Sistema de Vigilância Agropecuária). A medida foi defendida ontem pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, durante audiência pública no Senado. Segundo ele, uma das soluções seria criar uma regra para permitir o pagamento de horas extras aos funcionários. O assunto será discutido hoje em uma reunião coordenada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com diversas autoridades que formam a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).
— Não tem cabimento a gente onerar e prejudicar setores importantes que são usuários dos aeroportos. A atividade econômica não para — disse o ministro, durante a audiência.
Segundo a SAC, não existem regras específicas sobre o expediente dos órgãos fiscalizadores nos aeroportos. De modo geral, estes órgãos cumprem o horário comercial nos terminais de carga e não funcionam nos feriados, o que atrasa a entrega dos produtos e mercadorias. A ideia do governo é fixar o expediente de 24 horas nos principais aeroportos que movimentam cargas do país.
O assunto veio à tona depois que a Federação Nacional das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou estudo que mostra a demora no despacho das cargas nos aeroportos. No Galeão, uma carga chega a levar quase dez dias para ser entregue (217 horas). O tempo médio nos principais aeroportos brasileiros (Guarulhos, Campinas, Porto Alegre e Manaus) é 175 horas, ou pouco mais de uma semana, enquanto nos principais aeroportos do mundo são apenas algumas horas.
Em Xangai (China), o despacho leva quatro horas; em Memphis (Estados Unidos), seis horas e em Heathrow (Londres), oito horas.
No novo marco regulatório para os portos, em discussão no Congresso, o governo pretende também fixar expediente de 24 horas para os órgãos fiscalizadores, a fim de reduzir o prazo de espera e os custos para o setor produtivo.
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