Na
segunda reunião do Grupo de Trabalho que estuda a modernização das
atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, o
Sindireceita apresentou aos representantes da Secretaria de Relações de
Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (SRT/MPOG) a documentação que trata da argumentação e
justificativa para a definição das atribuições do cargo. Esse documento
irá subsidiar os estudos técnicos do GT.
Na
reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 10, no Ministério do
Planejamento, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, entregou a
documentação para a secretária adjunta de Relações de Trabalho no
Serviço Público e coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais
(CGNES/MP), Edina Maria Rocha Lima. Participaram da reunião o técnico em
Assuntos Educacionais do Ministério do Planejamento, Otávio Correa
Paes, o secretário de Assuntos Jurídicos do CEDS/SP e delegado sindical
de Taubaté/SP, Reynaldo Puggi, e o diretor da DEN Sérgio de Castro.
A
presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, fez um relato das
tentativas históricas da administração da Receita Federal em promover os
entraves e demarcar a atuação dos Analistas-Tributários, retirar as
suas atribuições, dificultar a funcionalidade do Órgão e fomentar o
corporativismo negativo. “A administração da RFB obstaculiza a força de
trabalho dos Analistas-Tributários e age na contramão do desenvolvimento
do próprio país ”, criticou.
Os
diretores do Sindireceita destacaram ainda a incoerência da
administração do Órgão que alega carência de pessoal para manter a
Aduana 24 horas em atividade, impedindo os Analistas-Tributários de
trabalhar, mas mantém o auditor-fiscal, considerado um servidor de
elite, exercendo funções que não guardam relação com a atividade fim da
RFB.
“Alguns
auditores estão em setores administrativos, emitindo passagens,
conferindo patrimônio interno, efetuando alterações cadastrais,
analisando documentos em processos que não tratam nem de auditoria ou
fiscalização, conferindo malas em aeroportos ou recebendo declarações,
entre outros procedimentos de nível menos complexo dentro da estrutura
da RFB”, enfatizou a presidenta do Sindireceita.
O
diretor jurídico do CEDS/SP, Reynaldo Puggi, que também é assessor da
presidência do Sindireceita, destacou que nos últimos 20 anos as
atribuições da carreira de Auditoria da Receita Federal estão sendo
concentradas na mão do auditor-fiscal. Puggi lembrou que após a edição
da MP 1.915, de 1.999, e suas inúmeras reedições que culminaram com a
sanção da Lei 10.593, de 2002, as atribuições foram progressivamente
retiradas dos Analistas-Tributários. “Quando os cargos foram criados as
atribuições eram definidas como de alta e de média complexidade e as
necessidades do serviço é que definiam quais servidores iriam
executá-las. Apenas o despacho aduaneiro, no regime de importação, e o
lançamento de tributos, mediante o auto de infração, é que eram
privativos em lei. Após 1.999, a legislação concentrou as atribuições de
relevância como privativas do auditor e deixou os Analistas-Tributários
como auxiliares. Isso feriu a lógica estrutural da Receita Federal e
para a categoria foi como um atentado à sua capacidade ”, criticou.
Para
Reynaldo Puggi, o que ocorreu na Receita Federal do Brasil foi a quebra
do núcleo grande de atribuições do Analista-Tributário, provocada pela
simbiose da administração do Órgão com o corporativismo da outra
categoria. “No passado, quem ‘carregava o piano’ era o TTN (Técnico do
Tesouro Nacional), mas de uma hora para outra fomos sendo afastados dos
serviços. Fomos retirados da malha fiscal e não tínhamos mais acesso aos
sistemas para fazer esse trabalho, sem a administração levar em conta o
acúmulo de declarações que foram retidas e sem levar em conta os
prejuízos causados aos contribuintes”, afirmou. Na opinião do assessor
da presidência do Sindireceita, a RFB apresenta para a sociedade saltos
de modernidade, possui produtos para mostrar o quão moderna ela se
propõe, mas do ponto de vista da tecnologia os seus sistemas já estão
ultrapassados. “A Receita Federal tinha em 1993 uma turma de
Analistas-Tributários especialistas em Informática e foi esse grupo quem
desenvolveu as plataformas do Órgão. Aliás, esse grupo de excelência
também foi desfeito”, revelou.
As
discussões do Grupo de Trabalho, que trata dos estudos técnicos para a
modernização das atribuições do cargo, definido por meio do Termo de
Acordo nº 31/2012, terão continuidade na primeira semana do mês de maio,
conforme cronograma definido pela SRT/MPOG.
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