Além do Rio, Porto de Vitória e de Santos também adotaram sistema 24 horas; medida já põe em prática proposta da MP dos Portos
Redação NNpetro - Sexta-feira, 19 Abril, 2013 - 11:24
A Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro passa a funcionar 24 horas a partir desta sexta-feira (19), segundo determinação do órgão publicada no Diário Oficial da União. A medida já põe em prática o que está previsto no relatório da MP dos Portos, a Medida Provisória 595, que propõe um novo marco regulatório para o setor em todo o Brasil.
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No Porto de Vitória, a alfândega também passou a funcionar em horário integral. Segundo o órgão, que é responsável pela fiscalização das cargas que entram e saem pelos portos do Estado e pelo Aeroporto Eurico Salles, a medida faz parte do pacote do Governo Federal que visa reduzir a lentidão nos portos brasileiros.
Santos também ampliará o atendimento noturno, além de outras cinco unidades: Fortaleza (CE), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Suape (PE), que adotarão a medida a partir do dia 6 de maio. O atendimento prolonga o turno atual de 7h às 18h para horário integral, incluindo fins de semana e feriados. As aduanas que antes funcionavam com plantão noturno para emergências - como: autorizações para suprimentos de navios e despachos de urnas funerárias – passam a operar durante 24 horas.
O diretor do Grupo Nicomex, Gilberto Castro, especialista em comércio exterior, diz que as empresas de logística terão que se adaptar para atender a demanda diferenciada. “É uma notícia nova, a adaptação faz parte do negócio. Especialmente para a indústria de óleo e gás que trabalha com demandas urgentes, como reposição de peças e riscos ambientais, é uma medida aguardada há muitos anos”, avalia.
MP dos Portos
Ontem (18), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o texto o ''Porto 24 horas'', que consiste no funcionamento sem interrupção de órgãos como Receita Federal e Anvisa dentro dos terminais. "Os serviços públicos necessários à importação e à exportação serão prestados em horário corrido e coincidente com as operações de cada porto, em turnos, inclusive aos domingos e feriados", disse Braga ao apresentar o relatório, previsto para ser votado na comissão mista que analisa a matéria na próxima quarta-feira (24).
Quadro de funcionários
O Planalto informou através da Casa Civil à Receita Federal, há menos de um mês, sobre a implantação do sistema 24 horas nas alfândegas de todo o país. Apesar do retorno positivo, o Fisco alerta para a necessidade de ampliar o quadro de funcionários. Só para o Espírito Santo, foram solicitados mais 50 servidores, sendo 25 auditores e 25 analistas. Atualmente, são 80 auditores e 38 analistas.
“Nossa expectativa era de mais gente e de um tempo maior de planejamento, mas, infelizmente, não tivemos esse tempo. Nós também queremos agilidade, não somos contra a medida, pelo contrário, mas temos de ter o mínimo para cumprirmos o nosso papel. O quadro atual nos causa aflição”, o inspetor-chefe da Alfândega de Vitória, Flávio Coelho.
A Casa Civil informou que não havia expectativa de aumentar o quadro de funcionários.
(Com informações do G1)
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