O Globo - 20/04/2013
Sindicato pode ir à Justiça. Anvisa não contratará, vai readequar escalas
SÃO PAULO - Anunciada como uma das soluções para aumentar a eficiência dos portos, a medida que mantém os serviços funcionando 24 horas enfrentou resistência logo em seu primeiro dia de funcionamento.
No porto de Santos, o maior do país, a decisão, divulgada na véspera pela Secretaria dos Portos, surpreendeu despachantes e auditores fiscais, que ameaçam recorrer à Justiça. Eles reclamam que não foram avisados com antecedência e não dispõem de estrutura e funcionários para atender a uma demanda antes inexistente. Argumentam ainda que nem as empresas estão preparadas para fazer movimentações na madrugada, por exemplo, período que tem custo e risco maiores.
Órgãos de fiscalização, como a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), disseram que não há previsão de contratar mais funcionários e que farão apenas readequação de escalas. Atualmente, os portos funcionam das 8h às 17h, o que gera situações caóticas e gargalos, como filas de caminhões e de navios, à espera de embarcar ou desembarcar mercadorias. Mas os sindicatos reclamam da solução do governo. - Da forma como está sendo feita, essa medida é imprudente e irresponsável - disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, que ameaça entrar na Justiça caso haja uma tentativa do governo de solucionar "os problemas às custas da saúde e segurança dos trabalhadores da Receita".
Hoje, de acordo com Delarue, além da falta de auditores fiscais (são cerca de 100 no porto de Santos) não haveria infraestrutura adequada em várias unidades portuárias para a fiscalização. Em muitos portos não há iluminação suficiente para se fazer o trabalho noturno, além da falta de armazéns e segurança adequada. Outro temor é que, com número insuficiente de auditores, haja um relaxamento na chamada parametrização do "canal verde", por onde passam mercadorias sem fiscalização. Na prática, explica Delarue, mercadorias que iriam para os "canais vermelho e amarelo", que têm controle mais rigoroso, passariam pelo verde. - O governo quer que se faça um trabalho que necessita o dobro de auditores - disse Delarue, que estima que só no porto de Santos seriam necessários mais 100 auditores para funcionar 24 horas. Na prática, anvisa terá menos gente O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo (Sindasp), Valdir Santos, também considerou a decisão precipitada, uma vez que os 17 órgãos aduaneiros, que cuidam dos tramites burocráticos de embarque e desembarque de mercadorias no porto, estariam com suas estruturas defasadas. Hoje, são cerca de 2.500 despachantes em Santos e, segundo o sindicalista, seria necessário aumentar em 50% esse efetivo. - É uma boa ideia, mas, para dar certo, é preciso combinar com todos os envolvidos. Não é assim da noite para o dia que vamos solucionar os problemas do porto.
A Anvisa informou que mantém no Porto de Santos 25 funcionários e não pretende contratar nesre momento. Será feita "readequação de escalas": o funcionário trabalhará 12 horas, com folga de 36. Na prática, vai representar menos pessoal para liberar a carga. Para o Porto do Rio, também não prevê aumento de pessoal, apenas alterações nas escalas.
A Polícia Federal informou que já atua no Porto do Rio em regime de plantão (24 horas por dia). Já a Vigilância Agrícola vai alterar sua rotina no Porto do Rio, onde tem 17 funcionários, mas segundo o Ministério da Agricultura a mudança está em fase de reestruturação. Para Santos não há alterações previstas, porque a equipe de 46 funcionários já atua 24 horas para embarcações e 12 horas para mercadorias. Jorge Mello, presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, diz que, por ora, nem a empresa nem os órgãos públicos precisam de mais trabalhadores.
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