Alfândega está sem previsão para abrir portos 24 horas e indústria faz críticas
A medida Provisória dos Portos prevê horário integral, proposta que reduzirá o custo das empresas do Polo Industrial de Manaus, um dos principais gargalos da logística.
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Manaus - Enquanto
a Alfândega da Receita Federal do Porto do Rio de Janeiro começa hoje a
funcionar 24 horas, já de acordo com o que prevê a Medida Provisória
(MP) dos Portos, o órgão no Amazonas ainda aguarda definição e
orientações de Brasília para tomar alguma iniciativa. Este é um dos
principais gargalos da logística, o que gera atrasos e altos custos para
as indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Para o
presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam),
Antonio Silva, é inaceitável que no Amazonas, ainda hoje, a Alfândega do
Porto funcione apenas em horário comercial. “Isso já tinha que ter sido
feito. Como que eu chego com um navio às 18h no porto e só vou começar a
operacionalizar a carga a partir das 8h? Isso é um absurdo”, questiona.
O
líder empresarial observa que muitos fabricantes também operam no turno
da noite e que o fechamento do posto fiscal atrapalha a produção.
Para
o administrador do Porto Chibatão, Jhony Fidelis, o funcionamento da
Alfândega por 24 horas trará inúmeros benefícios tanto para a indústria
como para a cidade.
“O porto aumentaria sua capacidade, podendo
crescer em até 15%, a indústria teria custos reduzidos e o fluxo de
carretas com contêineres seria distribuído durante todo o dia. Assim a
cidade não sofreria tanto nos horários de pico com o tráfrego de
caminhões”, disse.
Segundo Fidelis, muitos portos brasileiros já
funcionam em regime de 24 horas. “Enquanto a cidade dorme, nosso porto
também dorme. Mas não deveria ser assim, pois dessa forma não
conseguimos acompanhar o crescimento da cidade”.
Devido ao
fechamento dos postos de fiscalização da Receita Federal e da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária durante a noite, algumas empresas do
PIM são obrigadas a arcar com custos extras de armazenagem de
contêineres, o que eleva ainda mais o custo logístico da região.
Em
nota, o inspetor da Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus,
Osmar Félix de Carvalho, afirmou que “o assunto vem sendo discutido
internamente, mas orientações sobre a implementação da medida, bem como
sobre a divulgação do assunto, ainda não foram repassadas pela Receita
Federal em Brasília”.
A assessoria de comunicação do órgão
informou que o debate visa a “implementação dessa medida nos maiores
portos do Brasil, não somente no de Manaus”.
A revisão do horário de funcionamento da Alfândega do Porto só deve ser definida com a publicação da MP.
A Anvisa foi procurada pelo Portal D24AM, mas não respondeu até o fechamento da edição.
Medida Provisória
A MP 595/12 trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e das atividades dos operadores portuários.
Nesta
quinta-feira a comissão mista reunida para debater o assunto apresentou
seu parecer sobre a MP, onde acatou 137, das 645 emendas parlamentares
apresentadas ao texto original do governo.
O funcionamento dos
portos por 24 horas foi aceito por unanimidade. Já a extensão contratual
de 50 portos para vencer gerou controvérsia.
Representantes dos
concessionários pediam mais 25 anos, antes de terem seus pontos
colocados para novas licitações, proposta rejeitada pelo Planalto. A MP
deve ser votada pela na quarta-feira.
Fonte: D24AM
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