Newton acompanhou a
presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor da DEN, Sérgio
de Castro, na reunião com o secretário de Relações de Trabalho no
Serviço Público, Sérgio Mendonça.
(Foto:Sindireceita)
O deputado federal, Newton Lima
(PT-SP), que é membro titular da Comissão Mista Permanente do Parlamento
do Mercosul (Parlasul), encaminhará uma moção à Presidência do Conselho
do Mercosul defendendo a ampliação do horário de funcionamento da
Aduana brasileira, especialmente nos postos de fronteira instalados na
divisa com os países que formam o bloco que são o Uruguai, a Argentina, o
Paraguai e a Venezuela. “Vou encaminhar uma moção do Parlasul na
primeira reunião do Mercosul, que deve ocorrer após as posses dos
presidentes do Paraguai e da Venezuela. Vamos exigir que a Aduana
brasileira passe a funcionar de forma ininterrupta”, destacou.
O deputado criticou a interrupção das atividades
aduaneiras no lado brasileiro. Segundo ele, não é possível que a Aduana
no Brasil interrompa suas atividades, enquanto nos países fronteiriços
os serviços são executados normalmente, inclusive nos finais de semana e
feriados. “Esse é um dos temas prioritários que devemos tratar este
ano”, reforçou o deputado que se reuniu ontem, dia 10, em Brasília/DF,
com a presidenta do Sindireceita (Sindicato Nacional dos
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), Sílvia de Alencar e
com o diretor da DEN, Sérgio de Castro. “Vamos demonstrar nossa
inconformidade com o não funcionamento da Aduana brasileira 24 horas por
dia, especialmente nos postos de fronteira seca que fazem divisa com os
países que integram o Mercosul. A Aduana brasileira tem que funcionar
sem interrupção”, reforçou.
O deputado federal, Newton Lima acompanhou a
presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor da DEN, Sérgio
de Castro, na reunião com o secretário de Relações de Trabalho no
Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), Sérgio
Mendonça. O parlamentar aproveitou a oportunidade para pedir ao
secretário que acompanhe de perto o debate sobre a ampliação do
funcionamento da Aduana no País, em função da necessidade que existe na
Receita Federal para ampliação do efetivo de Analistas-Tributários para
atender a demanda do setor.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar,
ressaltou que o fechamento da Aduana é um entrave para a integração dos
países do bloco. Segundo ela, a interrupção da atividade aduaneira gera
inúmeros prejuízos para o comércio internacional, mas também afeta a
vida das populações que vivem em zona de fronteira e foram esses os
problemas que motivaram o Sindireceita a lançar a campanha “O Brasil não
pode parar. Aduana 24 horas”. Nos fins de semana e feriados, as
unidades aduaneiras da Receita Federal fecham em muitos pontos de
fronteira e a população que precisa ingressar ou sair do País para fazer
compras ou mesmo visitar familiares acaba prejudicada. “Estamos sendo
procurados por prefeitos de várias cidades da fronteira que nos pedem
ajuda, até porque a administração da Receita Federal não os atende”,
disse. Ela lembrou ainda que enquanto a Aduana é fechada o crime
organizado se aproveita da ausência da fiscalização para ingressar no
País com armas, munições, drogas, produtos piratas e contrabandeados.
“Não temos outra opção. A Aduana precisa operar 24 horas por dia de
forma ininterrupta. Estamos tratando de vários aspectos como segurança,
facilitação do comércio exterior, mas também da integração no
continente”, afirmou.
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro,
destacou ainda que a interrupção dos serviços aduaneiros afronta acordos
internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Temos que mudar essa
realidade. A integração do continente, a facilitação do comércio
exterior e a ampliação do controle e da fiscalização nas fronteiras
passam obrigatoriamente pelo fortalecimento e manutenção ininterrupta
das atividades da Aduana nos portos, aeroportos e, principalmente, nos
postos de fronteira seca”, finalizou.
Fonte: PRIMEIRA PAGINA
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