BSPF - 02/05/2013
A Mesa Diretora da Câmara indeferiu os dois requerimentos do
deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao PL 4.264/11, do Executivo, que institui
o adicional de fronteira para os servidores dos departamentos de Polícia
Federal (DPF) e de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
O primeiro era para distribuir também o projeto para exame
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pois
no entendimento da Mesa o tema “desborda do campo temático” do colegiado.
O segundo era para que a matéria fosse examinada também no
mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Ao indeferi-lo, o argumento foi
que o despacho foi feito “nos termos regimentais”.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, com
substitutivo; e agora está sob o exame da Comissão de Finanças e Tributação,
cujo relator é o deputado Afonso Florence (PT-BA). O projeto também será
examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: DIAP
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