Cinco dos principais portos do País ingressam, a partir de
hoje, no programa Porto 24h, que manterá o funcionamento ininterrupto de
órgãos anuentes, como Receita Federal, Polícia Federal, Ibama e Anvisa –
responsáveis pela liberação e fiscalização das cargas. O projeto, que
já funcionava em Santos, Rio de Janeiro e Vitória, será implementado
hoje em Rio Grande e também em Paranaguá, Suape, Itajaí e Fortaleza, de
modo complementar às ações Porto Sem Papel, Carga inteligente e VTMS,
iniciativas que, juntas, envolvem investimentos de R$ 800 milhões via
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Responsável pelo projeto, a Secretaria Especial dos Portos (SEP)
iniciou, em 2010, o desenvolvimento de projetos denominados de
“Inteligência Logística Portuária”, que envolvem a redução de burocracia
por meio de ferramentas de tecnologia de informação nos processos de
liberação de veículos e cargas. A ideia é sincronizar o fluxo de cargas
para evitar filas e congestionamentos nos portos.
O Porto 24h é considerado uma evolução desse processo. Na prática, as
equipes de fiscalização dos serviços anuentes estarão, de forma
integrada eletronicamente, em plantão durante sete dias na semana e 24
horas por dia para liberação de cargas. O objetivo, conforme estimativa
da SEP, é reduzir em 25% os custos. O mesmo percentual também é esperado
para os ganhos em eficiência e agilidade.
No entanto, os benefícios da iniciativa ainda podem esbarrar na falta
de mão de obra. É o que explica o superintendente do Porto de Rio
Grande, Dirceu Lopes. Apenas para o terminal gaúcho, segundo Lopes, os
órgãos anuentes necessitariam ampliar o quadro funcional em 100
trabalhadores. Na primeira etapa, entretanto, o número será
complementado com o remanejamento de pessoal de outros departamentos
regionais. “A medida é boa, o conceito é excelente, mas precisa vir
acompanhado do devido respaldo de infraestrutura. Está consolidada a
decisão e a operação, agora temos de trabalhar para dotar o programa de
servidores capacitados e os concursos públicos terão de contemplar
isso”, defende.
Na sexta-feira, Lopes participou de um encontro da Comissão Nacional
das Autoridades nos Portos (Conaportos), em Paranaguá (PR), onde o
programa foi testado na semana passada antes entrar em vigor hoje.
“Todos são unânimes em apontar que a falta de pessoal é um problema a
ser enfrentado”, afirma.
Outro aspecto que demandará adaptações é a infraestrutura. O
superintendente calcula que, na primeira etapa, sejam realizados aportes
na ordem de R$ 2 milhões para readequação das salas, compra de novos
computadores e instalação de softwares.
Lopes ainda destaca que os principais ganhos serão na continuidade e
na sistematização dos serviços anuentes. “Já conversamos com todos os
órgãos e todos identificam reflexos imediatos na redução do tempo de
permanência e de armazenagem de cargas. Os demais pontos das operações
terão de ser feitos ao longo do processo.” Entretanto, o superintendente
acredita que o percentual de economia só poderá ser mensurado após o
primeiro mês de funcionamento.
A medida também deve contribuir para reduzir os períodos de pico
registrados na chegada das embarcações. Isso porque as operações
portuárias já funcionam em tempo integral, entretanto, as cargas
desembarcadas fora do horário comercial tinham de esperar no mínimo um
dia para dar início aos trâmites. “Ficará menos tensionado, pois não
será preciso correr para chegar dentro de um horário de liberação”,
sintetiza Lopes.
Relator da MP dos Portos admite que Dilma deverá vetar partes do relatório apresentado
Relator da Medida Provisória dos Portos (MP 595), o líder do governo
no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AL), admitiu que partes do parecer que
ele mesmo apresentou à comissão mista podem ser vetados pela presidente
Dilma Rousseff. Aprovado no dia 24 de abril, o relatório prevê a criação
do “terminal-indústria”, que movimentaria apenas carga própria e, por
essa razão, não precisaria passar por chamamento público. A demanda foi
feita pelo setor privado, que quer manter essa exclusividade para
terminais de combustíveis, grãos e minérios.
“Realmente, não há acordo de não veto em relação a esse assunto”,
reconheceu Braga. “Vetar ou não é sempre uma decisão do governo.” Pelo
texto original da MP 595, empresas interessadas em fazer terminais
privados fora do porto organizado deveriam manifestar a intenção ao
governo e passar pelo processo de chamamento público. Além disso, não
poderiam se negar a movimentar carga de terceiros.
Braga já havia adiantado que “entre quatro e oito” pontos do
relatório poderiam ser alvo de veto. Entre eles, a emenda que
estabeleceu renovação automática para os novos contratos de concessão e
arrendamento. “Isso permitiria uma concessão de 50 anos, o que é
estapafúrdio”, disse Braga. Outra emenda que deve ser vetada por Dilma é
a que estabelece que os arrendamentos anteriores a 1993 sejam renovados
pelo mesmo prazo do contrato original. Isso significa, na prática, uma
prorrogação de cinco a dez anos para a maioria das empresas. “Essa
emenda muda a essência da MP 595. O governo não queria isso e, portanto,
poderá vetar.”
Nesse caso, esses terminais, que estão com contratos vencidos ou
prestes a acabar, vão ficar com o mesmo status que tinham antes. “Ou
seja, o que pode acontecer é a relicitação desses terminais.” A MP 595
deve ser votada na Câmara nesta semana, e é lá que residem as
preocupações do governo. O receio é que os deputados consigam aprovar
emendas que alterem ainda mais o novo marco regulatório dos portos.
Tanto é que, em Uberaba (MG), Dilma fez, na sexta-feira, um apelo ao
Congresso para que aprove a MP. “Reitero que esta presidenta considera
que a MP 595 é crucial para o País, diante do resto do mundo. Tenho
certeza de que o Congresso será sensível, como vem sendo, e assegurará
um marco regulatório para os portos”, declarou Dilma.
O texto ainda terá de passar pelo Senado até o dia 16, quando termina
a validade. Mas, na Casa, Braga avalia que o governo terá “maioria
esmagadora” para aprová-lo. O senador não comentou os rumores de que
poderia perder a liderança em caso de fracasso na MP dos portos. Na
quinta-feira, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), e o senador José Sarney (PMDB-AP) advertiram Dilma sobre a
dificuldade de aprovar o texto na forma desejada pelo governo. “Assumi
essa relatoria convocado pela ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) e sabia que seria um assunto polêmico e difícil. Fiz o
melhor que eu pude e me dediquei intensamente”, afirmou Braga.
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