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| Em Manaus: Categorias lutam pela regulamentação da Indenização de Fronteira |
Na manhã do dia 26/06, no posto da Policia
Rodoviária Federal, BR 319, próximo ao Distrito Industrial o Sindireceita e o
Sindifisco participaram da primeira mobilização do ano em favor da
regulamentação da Indenização de Fronteira.
A manifestação contou com a participação da Policia
Federal (PF), da Policia Rodoviária Federal (PRF), auditores fiscais e
analistas da Receita Federal do Brasil (RFB), além de auditores fiscais que integram
o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Aproximadamente 60 servidores
pediram a regulamentação da lei 12.855/2013 que estabelece a indenização de
fronteira.
Sendo uma ação conjunto do Sindireceita
(Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brail),
Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Fenaprf
(Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) e Fenapef (Federação
Nacional dos Policiais Federais) a mobilização ocorreu no início da
estrada Manaus – Porto Velho (BR-319).
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| Delegado Sindical do Sindireceita em Manaus, Moisés Hoyos. |
Panfletos informando sobre a
indenização de fronteira e os problemas ocasionados pela falta da
regulamentação da lei 12.855/2013 foram distribuídos para a população, como
forma de buscar denunciar à sociedade a situação precária na qual se encontram
nossas fronteiras e algumas localidades que possuem dificuldade em fixar seus
servidores.
A falta de uma política de
permanência para os servidores que atuam na fiscalização em determinados postos
de fronteira e locais de difícil fixação de efetivo, como exemplos, as cidades de Tabatinga e
Manaus (AM), Guajará-Mirim e Ji-Paraná (RO), Assis Brasil, Brasiléia e
Epitaciolândia (AC), Pacaraíma e Bonfim (RR), vem comprometendo a atuação da
Receita Federal do Brasil no controle aduaneiro das fronteiras
brasileiras. Sem um número
adequado de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários as ações vinculadas à
prevenções, controle, fiscalização e repressão a delitos são realizadas de
forma precária.
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| Representante do Sindifisco, José Jefferson. |
No Brasil, são cerca de 1.500
servidores (fiscais, analistas e policiais) distribuídos em 59 postos da
Polícia Rodoviária Federal, 31 da Receita Federal e 18 da Polícia Federal,
trabalhando na fiscalização de 16,8 mil quilômetros de fronteira.
Por se tratarem de localidades
inóspitas ou com dificuldade de fixacão do efetivo o governo federal aprovou neste ano a lei nº 12.855, que
criou esse benefício, uma indenização, como forma de incentivo para que os servidores
permaneçam trabalhando nessas áreas. A indenização faz parte do chamado Plano Estratégico de
Fronteira, lançado pelo governo em junho de 2011, para reforçar a segurança e
promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF),
Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal nessas áreas.
A lei já foi sancionada, mas
falta regulamentação para definir quais municípios (e servidores) serão
contemplados com o pagamento de indenização de fronteira aos servidores.
O Sindireceita e o Sindifisco em
Manaus continuarão na luta pela regulamentação da lei 12.855/2013 e durante a
mobilização vários contatos com as outras entidades sindicais foram
estabelecidos com o objetivo de definir o próximo passo da ação que será atuar,
de forma conjunta, junto aos representantes politicos do Amazonas (Deputados
Federais e Senadores) solicitando que eles também atuem em favor da
regulamentação da lei que instituiu a Indenização de Fronteira.
Sindireceita Amazonas e Sindifisco Nacional - AM
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