“Todos os cargos devem ter suas competências preservadas”, disse Carlos Higino, secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), em resposta a solicitação de apoio do Sindireceita pelo fim da participação de servidores de outras carreiras nas ações de vigilância, fiscalização e repressão nos pontos de fronteira, em especial em Foz do Iguaçu/PR.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Comunicação, Breno Rocha, se reuniram na ultima quinta-feira, dia 06 de março, em Brasília/DF, com o secretário executivo da CGU, com o secretário federal de Controle Interno, Valdir Agapito Teixeira e com o assessor especial, Dionísio Carvallhêdo Barbosa. Na oportunidade, Sílvia defendeu a busca de soluções definitivas para o problema. Segundo a presidenta do Sindireceita, não se pode mais tratar a Aduana e os servidores com descaso. “O problema causa insegurança e também um clima ruim de trabalho onde já existe conflito de atribuições”, lembrou.
O secretário executivo da CGU disse conhecer a complexidade do conflito existente dentro da Receita Federal e garantiu que pedirá esclarecimentos ao Órgão. “Acredito que há uma necessidade de definição das atribuições. É necessário um trabalho forte para se conseguir uma harmonização. Todos os cargos devem ter suas competências preservadas”, destacou.
Sílvia afirmou não entender a lógica da Receita Federal ao lotar 205 novos Analistas-Tributários em Brasília e apenas nove em Foz do Iguaçu/PR. “A RFB fecha os olhos para o caso. Após a luta vitoriosa do Sindireceita pela chamada dos aprovados no último concurso público, é inexplicável que a Receita lote apenas nove servidores em Foz, sendo que era de conhecimento a saída de dez pelo concurso de remoção. Ou seja, a mão de obra entra, mas a Receita não lota nas fronteiras. A administração prefere convocar servidores que não possuem treinamento para atuar. É necessário elencar as prioridades”, enfatizou.
“Tentamos resolver o problema diretamente com o delegado de Foz do Iguaçu/PR, mas ele garantiu que segue ordens de superiores. A Superintendência da 9ª Região Fiscal, por sua vez, além de afirmar que o delegado da região tem total autonomia, disse que o caso não se trata de desvio de função, tendo em vista que as atividades são supervisionadas por Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais”, relatou a presidenta do Sindireceita. Ela explicou que na Ponte da Amizade e nas demais unidades foram flagrados motoristas, datilógrafos, servidores administrativos e de outros setores de apoio realizando a fiscalização sem supervisão de ATRFBs. “Durante uma mobilização realizada em fevereiro, em Foz do Iguaçu, visualizamos três casos de desvio de função durante a fiscalização”, exemplificou.
O caso, segundo a presidenta do Sindireceita, não se limita a Foz do Iguaçu. Ela relatou que o problema na região foi colocado como exemplo por extrapolar todos os limites. “O desvio de função acontece em várias regiões, principalmente em zonas primárias, mas, em Foz, a situação está tão crítica que despertou até o interesse da mídia, que produziu reportagens que flagraram o desvio de função na PIA”, disse. (Com informações da Sindireceita)
Fonte: Tribuna Popular
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