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22 de março de 2014

Assembleia Local e Assembleia Geral Nacional Unificada


Para conhecimento seguem as convocações do CNRE de maio e AGNU:

Edital de Convocação – CNRE

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra a, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, para comparecer à LX REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 06 a 09 de maio de 2014, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Eleição da Mesa Diretora do CNRE,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Pauta Reivindicatória 2014,
4. Atribuições,
5. Aduana,
6. Fundo Extra,
7. Ações Judiciais,
8. Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional,
9. Apreciação das Demonstrações Contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
10. Apreciação das Demonstrações Contábeis Consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
11. Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,
12. Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,
13. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 25 de abril de 2014, às dezoito horas, via e-mail cnre@sindireceita.org.br (em formato Word), com entrega do original no credenciamento.
O deslocamento ocorrerá nos dias 06 e 09 de maio. Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, e-mail eventos@sindireceita.org.br, através do preenchimento da Ficha de Inscrição (Veja aqui a ficha), até o dia 10 de abril de 2014. Nas Atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos conselheiros eleitos em Assembleia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2014.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais

Edital de Convocação AGNU – de 27 de março a 4 de abril

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 27 de março a 4 de abril de 2014, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 
  • Aprovação da Pauta Reivindicatória do Sindireceita para 2014, aprovada no CNRE,
  • Transformação do Fundo ADI 4616 para Fundo ADI 4616/Atribuições, conforme decisão do CNRE, realizado em dezembro de 2013. 
Veja a pauta reivindicatória: 
1 – Salário e atribuições – Implementação da modernização das atribuições dos Analistas-Tributários; Antecipação, para 2014, do reajuste dos 5% previsto para 2015; incorporação do Sindireceita nas discussões oficiais do Bônus Por Eficiência, pleiteado no âmbito da RFB; avanço da relação remuneratória existente entre os cargos da Carreira ARF. 
2 – Benefícios: a) lutar por tratamento isonômico nos valores de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche para os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), b) lutar pelo retorno dos adicionais indenizatórios perdidos com o subsídio: periculosidade, insalubridade, adicional noturno, verificada a compatibilidade com o subsídio, c) anuênios; 
3 – Regulamentação da Indenização de Fronteira e remoção incentivada para os pontos de fronteira; 
4 – Realização de novos concursos mantendo a política de mais vagas para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil; 
5 – Criação de DAS, no âmbito da estrutura organizacional da RFB para todos os Agentes e Chefes de Seção das unidades da RFB; 
6 – Aumento dos valores das funções gratificadas para o exercício de chefias, tanto FG quanto DAS; 
7 – Tratamento isonômico entre os servidores da RFB nos programas de capacitação continuada, cursos e treinamentos desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil; 
8 – Efetivação junto ao Congresso Nacional do envio de um Projeto de Lei tratando da questão específica do porte de arma da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil ou emendas no Projeto de Lei nº 1754/2011; 
9 – Elaboração de um novo Projeto de lotação para a RFB, devidamente justificado;
10 – Instituição de Processo Seletivo Interno (PSI) ou Processo Seletivo Simplificado (PSS), em âmbito nacional, para preenchimento das funções de Agente das ARF bem como a participação dos Analistas-Tributários nos demais PSI/PSS da RFB; 
11 – Redução do fosso salarial entre as classes/padrões A-I e B-IV dos ATRFB;
12 – Licença capacitação: a) cumulatividade da licença, b) criação de regras claras e objetivas, c) flexibilização da liberação dos cursos de capacitação de interesse particular; 
13 – Aprovação do adicional noturno PEC 339; 
14 – Aprovação da imunidade das contribuições Previdenciárias dos aposentados – PEC 555 e PEC 170; 
15 – Fim da idade mínima para aposentadoria; 
16 – Inclusão dos ATRFBs nas PECs 147 e PEC 443 e respectiva aprovação.
 Sílvia Helena de Alencar FelisminoPresidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita


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