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7 de abril de 2014

A administração da Receita Federal cada vez mais distante dos interesses do País


Em 2009, a equipe do Sindireceita percorreu a região de Porto Soberbo/RS, na fronteira do Brasil com a Argentina. A viagem integrou o projeto “Fronteiras Abertas” que resultou no lançamento de um livro, em dezembro de 2010, e um documentário, em abril de 2011, que receberam o título de “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana brasileira”.
Na oportunidade em que a equipe percorreu a região de Porto Soberbo, um dos fatos que chamaram a atenção foi a obra de pavimentação da rodovia federal BR-468, que liga o Noroeste do Rio Grande do Sul a Argentina e aos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Um investimento do governo federal para, justamente, facilitar o trânsito de mercadorias, veículos e pessoas, bem como, ampliar as relações sociais e econômicas entre as comunidades dos dois países, como preconiza o Mercosul.
Naquela oportunidade, ou seja, há cinco anos, quando o acesso a fronteira ainda era feito por meio de estradas de terra em péssimas condições e o movimento era inferior ao atual, a Receita Federal matinha, ainda que de forma precária, a unidade Aduaneira de Porto Soberbo em atividade. Trata-se, é verdade, de um pequeno posto de controle por onde passam, principalmente, moradores da região de Tiradentes do Sul e de El Soberno, na Argentina, que fazem a travessia do rio Uruguai em balsa ou em pequenas embarcações. Mais do que isso, trata-se de um ponto de fronteira e de uma passagem tradicional usada por cidadãos brasileiros e argentinos há mais de 25 anos. Só este fato já obriga o Estado brasileiro, e, portanto, a Receita Federal a cumprir com sua missão de efetuar o controle aduaneiro e fiscalizar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Isto é, a Receita Federal não pode simplesmente escolher se vai ou não fazer o controle em determinado ponto do fronteira do Brasil. Esta é uma obrigação da instituição que dispõe, inclusive, da precedência constitucional sobre os demais órgãos para efetuar o controle aduaneiro. O fato é que, cada dia mais, a administração da Receita Federal fragiliza o controle aduaneiro no País, contrariando sua missão institucional, a própria Constituição e, principalmente, o interesse público.
O descaso da administração da Receita Federal gerou insatisfação na população da região e chegou ao Congresso Nacional. A bancada de parlamentares do Rio Grande do Sul cobrou providências e a reabertura imediata das unidades de Porto Vera Cruz e Porto Soberbo, ambas localizadas nas margens do rio Uruguai. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza a atitude dos parlamentares do Rio Grande do Sul, que demonstram sensibilidade ao defender a reabertura das unidades aduaneiras.
Esse episódio se soma a outros semelhantes que demonstram de forma inequívoca o despreparo da administração da Receita Federal que desconhece inclusive as necessidades mínimas do próprio órgão. Mais ainda, demonstra o completo descompasso entre as decisões da administração da RFB que contraria até mesmo outras ações de governo.
É inacreditável pensar que enquanto o Estado brasileiro investe para pavimentar uma rodovia e melhorar o acesso a fronteira a RFB age em sentido contrário e encerra suas atividades de forma unilateral. Em junho do ano passado, o Sindireceita denunciou, em editorial publicado em seu site, outro acontecimento semelhante. Com o título “O eterno descompasso entre a Receita Federal e os interesses da Nação”, revelamos os problemas gerados pela RFB em virtude do funcionamento precário da unidade instalada em Assis Brasil/AC, na divisa do Brasil com o Peru. O Estado brasileiro investiu mais de R$ 500 milhões na construção de uma ponte internacional e na ampliação de uma rodovia federal, obras que integram o projeto da estrada do Pacífico, abrindo uma nova rota para o comércio exterior. A rodovia interoceânica possibilitou a ligação do Brasil aos portos peruanos de Ilo, Matarani e San Juan pelo estado do Acre. Esse projeto reduz em aproximadamente 6.000 quilômetros a distância comercial entre o Brasil e os destinatários asiáticos. O objetivo com essa nova rota é permitir o aumento de competitividade dos produtos nacionais, por meio da redução nos custos de transporte. Como parte integrante deste projeto foi construída uma unidade integrada de controle e fiscalização na fronteira onde atuam servidores da Receita Federal, Polícia Federal e demais órgão de Estado. 
O inacreditável nessa história é que foi mais fácil e rápido construir estradas e pontes cortando a Amazônia brasileira e a cordilheira dos Andes no Peru, do que prover uma unidade da Receita Federal com os recursos necessários para que o órgão não apenas atenda a demanda existente, mas cumpra com sua missão institucional. Veja aqui o texto completo. 
Também mostramos em vídeo outro caso idêntico que ocorre no Oiapoque/AP, na divisa do Brasil com a Guiana Francesa. O Estado brasileiro investiu mais de R$ 50 milhões na construção de uma ponte internacional. A obra foi concluída, mas os administradores da RFB não conseguiram prover a Inspetoria de Oiapoque dos recursos necessários para efetivação do controle aduaneiro nessa localidade e, por conta disso, a ponte não foi alfandegada, ou seja, liberada para o trânsito internacional de pessoas, mercadorias e veículos. Veja aqui o texto. 
Ao listarmos esses episódios lamentáveis, que se repetem pelo território nacional, é impossível não registrar que os mesmos gestores da RFB que fecham unidades, alegando falta de servidores, decidem pela não realização de um novo concurso para o cargo de Analista-Tributário em 2014. Evidencia-se, a cada dia, o distanciamento dos administradores da RFB do real interesse da sociedade. Para esses pseudo gestores é melhor fechar uma unidade da RFB do que admitir a necessidade premente da presença e do trabalho do Analista-Tributário na Aduana e nos demais setores do órgão.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita seguirá denunciando fatos como estes aos poderes e aos órgãos competentes, assim como seguirá lutando pela abertura de concursos e, principalmente, trabalhará de forma incansável pelo justo reconhecimento do valor do Analista-Tributário.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita


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