O Portal Único de Comércio Exterior vai unificar todos os sistemas dos órgãos intervenientes nos processos de exportação e importação no país e simplificar as operações de compra e venda de bens. A cerimônia de lançamento foi ontem, 23 de abril, no auditório da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
O evento contou com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Mauro Borges, do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, do Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, e, representando o ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante, o secretário executivo da pasta Valdir Simão.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, saudou os palestrantes e expressou que a simplificação dos procedimentos de comércio exterior era uma demanda do setor produtivo para maior competitividade.
O ministro Guido Mantega destacou que o comércio exterior cresceu bastante no mundo e no Brasil. "É preciso, também, agilidade na tramitação da parte burocrática, dos procedimentos que envolvem o despacho de mercadorias. Com esse portal do Siscomex nós temos uma simplificação dessa burocracia e vai ser apenas um único expediente eletrônico que já será enviado para todos os órgãos do governo", se pronunciou o ministro de Estado da Fazenda.
O ministro do MDIC, Mauro Borges, reafirmou as palavras do presidente da CNI de que o Portal Único de Comércio Exterior é uma construção que atende aos interesses do empresariado e do país como um todo. Destacou a Receita Federal: "todos sabem aqui que a Receita é o órgão anuente fundamental neste processo. Ela, em todas operações de comércio, independente dos outros órgãos anuentes, necessariamente a Receita Federal é um órgão permanente para poder liberar as operações de exportação e importação. E nesse título a Receita Federal abraçou esta causa de uma forma muito forte". A expectativa, segundo o ministro, é de economizar 50 bilhões de reais (até 2017) com o ganho logístico proporcionado pela racionalização dos procedimentos.
Carlos Alberto Barreto agradeceu a receptividade, porquanto importante divulgar o Portal Único de Comércio Exterior na "casa da indústria". "Sem dúvida o comércio internacional é bastante competitivo e exige de países e empresas qualificação, produtividade e eficiência para assegurar mercados e continuar avançando. Essa é a razão do esforço integrado dos diversos órgãos que compõem o Portal Único de Comércio Exterior, ou seja, dos órgãos públicos anuentes no comércio exterior", destacou o secretário da Receita Federal. "O Portal não se limita apenas à construção de uma plataforma eletrônica para unificar interfaces de sistemas informatizados para os usuários, mas contempla, substancialmente, um esforço coletivo, integrado e colaborativo entre os órgãos. O desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior tomou por base o mapeamento, o redesenho e a integração dos processos de trabalho, levando em conta os procedimentos adotados por todos os intervenientes", concluiu.
Daniel Godinho, secretário da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC frisou que o Portal é um projeto "com o setor privado e para o setor privado". Explicou que o cronograma de implantação plena é de quatro anos. "O objetivo é a entrada única de dados. Pretendemos chegar à eliminação completa de cópia em papel. Será o fim da entrada repetida de dados", afirmou. Enfatizou que o projeto não afeta nenhuma competência. "Todos os órgãos mantém as suas prerrogativas de controle, o que o Portal faz, simplesmente, é racionalizar o trabalho". O secretário da Secex também diferenciou a nova sistemática do "Porto Sem Papel". O "Porto Sem Papel" é de gestão portuária. Haverá integração com o Portal Único de Comércio Exterior.
Portal Único do Comércio Exterior - O cronograma de implantação prevê entregas até o 2017, quado se espera que o tempo de exportação caia de 13 dias para oito e no caso das importações de 17 para 10 dias. Entregas já realizadas:
Receita Federal exigir documentação apenas dos contribuintes que tiverem sido selecionados;
App Importador;
Plataforma do Portal Único do Comércio Exterior (disponível em http://portalsiscomex.gov.br)
As próximas entregas previstas, ainda para este ano de 2014:
Siscomex Drawback Integrado Isenção Web;
Nova Declaração de Exportação Web;
Anexação Eletrônica de Documentos.
Portal com explicação do programa http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/portal-unico-de-comercio-exterior
Decreto cria portal que unifica sistemas de importação
Informações retiradas da INTRANET da RFB
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