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27 de junho de 2014

Fim das Alfândegas?

Comércio internacional vai ser totalmente liberalizado


O presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais, Fernando Carmo, acredita que o comércio internacional será totalmente liberalizado no futuro e que o acordo que está a ser negociado entre Estados Unidos e União Europeia é mais um passo deste processo.

"Eu penso - é a minha opinião pessoal - que o comércio internacional, mais tarde ou mais cedo, vai se totalmente liberalizado. Este acordo [Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento] entre Estados Unidos e União Europeia é apenas mais um reflexo", afirmou à agência Lusa.

A parceria, conhecida pela sigla inglesa TTIP, visa eliminar tarifas alfandegárias e alcançar uma harmonização regulatória entre os dois maiores blocos económicos mundiais.

Fernando Carmo lembrou que "já não há barreiras" entre os 28 países da União Europeia e apontou outros casos como o Mercosul (mercado comum sul-americano), a ALCA (área de livre comércio que junta Canadá, EUA e vários países sul-americanos), bem como várias organizações asiáticas, para concluir que "só uma parte muito reduzida do mundo não faz parte de um ou outro acordo" deste género.

"Isto tem muito a ver com os interesses das multinacionais que querem ter uma fábrica em Singapura, outra na Argentina, outra na China, outra nos Estados Unidos e querem que os bens deles, que normalmente são produtos inacabados, circulem entre elas. Querem poder transportar as suas mercadorias de um lado para o outro sem que ninguém os incomode", adiantou.

O responsável da CDO frisou que as alfândegas são vistas como "uma barreira ao comércio internacional" e mostrou-se convicto de que o livre comércio estaria mais avançado, se não fosse o atentado terrorista do 11 de Setembro, que voltou a dar capacidade de intervenção às alfândegas numa altura em que estas estavam a perder influência.

Questionado sobre se o fim das alfândegas significa também o fim dos despachantes, Fernando Carmo respondeu que estes devem tornar-se mais eclécticos: "O despachante tem de deixar de ser o despachante oficial, canalizado para a declaração [alfandegária] para passar a ser um consultor de comércio internacional. (...) Especializámo-nos quase exclusivamente em questões aduaneiras e hoje não é por aí que vamos lá. Temos de ter abertura a outras áreas que têm a ver com o início e o fim da cadeia comercial, é preciso saber um pouco de direito internacional, de contratos, de crédito bancário".

Já as alfândegas deviam deixar de ser "entidades cobradoras de impostos" e passar a "acompanhar os operadores para promover a economia".

Em 1993, com a criação do mercado interno europeu, o número de despachantes passou de 600 para metade, existindo actualmente cerca de 250, um número que Fernando Carmo disse que deve ser reduzido.

"Se tivéssemos entre 35 e 50 empresas perfeitamente organizadas seria o ideal, porque não há mercado para mais", destacou, apontando também oportunidades com a abertura de fronteiras.

"Estou convencido de que, em 2017

2018, o novo código comunitário trará a abertura das fronteiras de serviços aduaneiros. (..) Temos de estar preparados", frisou.

Fernando Carmo disse que "os grandes portos estão lá fora" e que esta é uma oportunidade que se abre.

"Se tivermos empresas organizadas, a trabalhar como deve ser, têm oportunidade de criar um escritório em Roterdão" ou noutros portos europeus.

Fonte: PÚBLICO


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