Os pedidos de concurso para a Receita Federal são sempre cercados de mistério e expectativa. Nos últimos anos, em geral, o órgão e o Ministério da Fazenda resistem a informar previamente o quantitativo solicitado. E quando se toma conhecimento da dimensão do pedido, o que se percebe é que o governo federal não tem sido lá tão generoso, liberando um número de vagas muito aquém da necessidade do órgão, que desempenha atividades fundamentais, como o controle das fronteiras brasileiras, a entrada e saída de pessoas no país e a arrecadação de tributos, entre outros.Para o ano que vem, já há desde maio um pedido de novo concurso para analista-tributário e auditor-fiscal da Receita (ambos com requisito de nível superior em qualquer área e remuneração inicial de R$9.171,88 e R$15.338,44, respectivamente) em análise no Ministério do Planejamento. A proposta inclui um plano de ingresso de novos servidores de 2015 a 2019. Como tem sido o costume, o número proposto de contratações para cada ano ainda não foi informado. A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, destacou a importância de chamar, no mínimo, 1.800 analistas por ano.
Um estudo divulgado pelo sindicato alerta que não houve um controle adequado dos fronteiras durante a Copa do Mundo, por falta de pessoal, entre outros fatores. E vêm Jogos Olímpicos por aí. Dessa forma, após a categoria ficar sem concurso este ano, diferente do que aconteceu para auditor, o sindicato defende - e promete trabalhar para isso - a abertura da nova oportunidade ainda em 2014. “Entendemos as dificuldades impostas pela lei eleitoral, mas estamos pleiteando o concurso para este ano. Vamos insistir nisso. A situação da Receita Federal está insustentável”, assegura Sílvia Felismino.
FOLHA DIRIGIDA – O Ministério da Fazenda encaminhou ao Ministério do Planejamento uma proposta de plano de ingressos de servidores até 2019, mas não foram informados os quantitativos propostos. Qual seria o número ideal de ingressos por ano no caso de analista-tributário e qual a importância desse plano se concretizar?
Sílvia Felismino - Na verdade, o ideal seria chamar pelo menos 1.800 pessoas por ano. Esse seria o melhor dos mundos. Isso de acordo com os números do próprio Ministério da Fazenda, que tem uma análise de que seriam necessários 16.999 analistas-tributários. Hoje temos 7.924 analistas, já contando com a chamada dos excedentes do último concurso. Com tudo isso, ficamos com um grau de lotação de 43% no cargo. Então, seriam necessários ainda 9 mil analistas-tributários.
E quais os prejuízos decorrentes desse déficit?
O prejuízo é muito grande. Nós ficamos com filas imensas para o atendimento nos CACs (Centros de Atendimento ao Contribuinte), com o controle aduaneiro extremamente fragilizado, praticamente impossibilitados de efetivar a implantação da aduana 24 horas. E esse foi um trabalho coletivo entre sindicato, sociedade civil e Congresso Nacional para a sua aprovação na Lei dos Portos, para que o país se torne competitivo no mercado internacional. São muitos os prejuízos que esse déficit traz para o país. Para se ter uma ideia, estamos com pontos de fronteira sendo fechados. Recentemente, uma unidade de fronteira Brasil-Uruguai, que é o Porto Soberbo (Tiradentes do Sul/RS), foi fechada. E foi por falta de pessoal, segundo a Receita. Recebemos a informação de que a agência da Receita Federal em Redenção, no Pará, também vai ser desativada por falta de analistas-tributários. Agravando ainda mais a situação, temos o desvio de função negativo, que é analista-tributário trabalhando na atividademeio, por má gestão operacional do órgão. Um estudo recém-divulgado pelo Sindireceita aponta a existência de pouco mais de mil analistas trabalhando no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no país.
Quantos analistas deveriam estar atuando nessa atividade?
Dada a extensão do nosso país, só de fronteira terrestre temos mais de 16 mil quilômetros, deveríamos ter o triplo de analistas. O Ministério da Fazenda entende o dobro. Temos um país de dimensões continentais e a questão da pirataria, que anda de braços dados com o tráfico de armas e drogas, porque a rede criminosa é toda interligada. A necessidade de se fazer presente em todos os pontos de fronteira deste país é urgente.
Essa é a área que mais carece de pessoal?
Toda a Receita Federal está carente, mas a aduana é a que mais carece de pessoal. Temos apenas 228 analistas atuando na fiscalização; em arrecadação e cobrança são 1.165; na tributação, 508; e atendimento e educação fiscal, 1.436. Ou seja, todas as áreas estão com uma carência absurda.
Apesar da grande necessidade de pessoal, o Planejamento tem sido comedido nas autorizações de concursos para os cargos da Receita. A que o sindicato atribui essa postura?
Apesar desses últimos governos petistas terem implementado uma política de recuperação da força de trabalho dentro do serviço público, ela tem sido em um número altamente insuficiente, que deveria estar sendo ampliado, e essa política acelerada. Mas esbarramos em restrições orçamentárias e na resistência de setores poderosos da sociedade brasileira, que são totalmente contra o fortalecimento da máquina pública. Esbarramos também nessa visão da nossa sociedade, totalmente contrária ao serviço público, com uma imagem de que ele é um câncer da sociedade. Uma visão equivocada, na qual todo o mal do país é atribuído ao servidor público. Há uma rejeição muito grande. E existe um fator extremamente determinante, que é o corporativismo exacerbado da administração do órgão, de defender os interesses da categoria à qual pertence, a própria administração, que chega ao limite da irresponsabilidade. Estamos vivendo essa situação, e eu cito esse último concurso, nunca visto na história deste país, parafraseando nosso ex-presidente, que foi um concurso para auditor-fiscal - com um número pequeno de vagas, diga-se de passagem -, mesmo com o déficit que nós temos de analistas-tributários. Temos hoje uma pirâmide totalmente invertida dentro do órgão. O ex-secretário executivo da Fazenda Nelson Barbosa tinha uma política de equalizar essa pirâmide, mas após a sua saída, a coisa ficou meio largada.
No cargo de auditor-fiscal, o número de aposentadorias este ano já pode ter superado a quantidade de vagas autorizadas para o concurso em andamento. como está essa situação das aposentadorias no caso de analista?
A nossa situação é tão complicada quanto a dos auditores. Quando houve a fusão com a Receita Previdenciária (em 2007), veio um pessoal mais velho. Isso é que agravou o quadro. A fusão também trouxe um número infinitamente superior de auditores. Hoje, entre ativos e aposentados, nós temos 32 mil auditores, contra 14 mil analistas.
Com relação ao novo concurso, no estudo divulgado sobre o controle das fronteiras na Copa do Mundo o sindicato defende que ele seja realizado ainda este ano...
Entendemos as dificuldades impostas pela lei eleitoral, mas estamos pleiteando o novo concurso para este ano. Vamos insistir nisso e, se não for possível, que no ano que vem se peçam duas, três vezes mais vagas, porque a situação da Receita Federal está insustentável. Temos que repor as pessoas que saem para outro concurso, as que se aposentam, e suprir a ausência daqueles que se afastam para tratar da saúde, o que é muito comum nas aduanas, onde a pressão é muito grande.
E é necessário que o governo libere finalmente um quantitativo de vagas adequado? O sindicato alertou para a falta de fiscalização nas fronteiras para a copa do mundo e em 2016 teremos jogos olímpicos. Vocês esperam que para esse próximo evento o governo prepare de fato a Receita para receber os turistas, para controlar a entrada e saída de mercadorias, de contrabando?
Sim, esperamos. Nós estivemos inclusive casos de argentinos, chilenos, uruguaios que trouxeram mercadorias nas suas bagagens para vender no Brasil e custear sua hospedagem aqui. Isso não foi fiscalizado. Houve um controle, um rigor na imigração, para quem veio de avião, mas para quem veio de carro, que entrou pela fronteira terrestre, não houve. Por falta de pessoal.
O sindicato vai trabalhar para que tudo isso de fato aconteça?
A gente vem discutindo com o governo, preparando seminários, temos campanhas na mídia para tentar mostrar à sociedade a importância do cargo de analista-tributário, para diminuir as resistências. A gente vem conversando sempre com o Congresso Nacional, diuturnamente, para que eles possam nos ajudar junto ao Executivo, até porque há também a questão orçamentária, para que a gente possa finalmente mostrar que investir nessa mão de obra altamente qualificada não é custo, é realmente investimento. E que isso pode trazer retorno ao país. Melhora a eficiência e a segurança e ainda pode trazer receita. E, com isso, é possível desonerar a máquina pública, porque essa política de desoneração em determinados setores é limitada.
Àqueles que desejam se tornar um analista-tributário, o que você pode dizer com relação à preparação necessária para alcançar esse objetivo?
Fonte: Folha Dirigida
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