como criar um site

17 de julho de 2014

Portaria que regulamenta a lei dos Free Shop na pauta do Ministério da Fazenda


Cristiano Guerra - MTE 6820 | PP - 14:02-16/07/2014 - Foto: Cristiano Guerra
O líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), estiveram reunidos em Brasília, nesta quarta-feira (16), para tratarem de assuntos relacionados à região da Fronteira do RS, em especial, sobre a regulamentação da Lei 12.732/2012, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de municípios estrangeiros.
Durante o encontro, Marco Maia, autor da lei, afirmou que em recente reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o titular da pasta lhe informou que a expectativa é de que regulamentação da lei possa sair até o final do mês de julho. Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e desde lá aguarda regulamentação por parte da Receita Federal. A previsão era de que o processo fosse concluído até o final de 2013, o que não ocorreu.
Para o deputado Frederico é preciso que os parlamentares tenham acesso prévio ao conteúdo da regulamentação para assegurar que o texto esteja em conformidade com o desejo das comunidades de fronteira. “É importante que ocorra a regulamentação o mais breve possível e que o conteúdo apresentado pelo Ministério da Fazenda seja o retrato das opiniões apresentadas nas diversas audiências públicas realizadas nas cidades de fronteira e, em Porto Alegre. Importante ainda que a nova lei seja aplicada de forma gradual, para que possam, de fato, representar um efetivo e concreto ganho econômico e social para as cidades da região”, disse o deputado.
No mesmo sentido, para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), relatora do projeto no Senado Federal e que esteve representada na reunião pela assessora Bonina Almeida, a regulamentação da lei deve ter como base o compromisso direto com o desenvolvimento do comércio local. O Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio Ricardo Moreira de Castro, também participou da reunião, que ainda debateu as possibilidades de binacionalização do aeroporto de Rivera.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.


Artikel Terkait: