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A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, em parceria com o professor Breno Di Paula, da Universidade Federal de Rondônia-Unir, realizou, na noite dessa quarta-feira, palestra sobre Educação Fiscal para os acadêmicos do 9º período de Direito. O evento faz parte do ciclo de palestras que o grupo de Educação Fiscal do órgão promove para difundir o papel e a importância dos recursos arrecadados com os tributos e estimular o público a acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos e os gastos públicos.A palestra foi ministrada pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Francisco Pinto, a convite do professor Breno e teve, também, o objetivo de integrar a comunidade acadêmica com órgãos fazendários e proporcionar conhecimentos práticos na área tributária federal aos futuros profissionais do Direito.
O palestrante fez uma rápida abordagem sobre as atribuições da Receitas Federal, como a arrecadação, administração e fiscalização tributária, em relação aos tributos e contribuições federais. Em seguida, o orador falou sobre os tributos federais com enfoque ao Imposto de Renda Pessoa Física. Ele enfatizou a importância do contribuinte estar bem informado das regras do fisco para o correto cumprimento das chamadas obrigações assessórias, incluindo a Declaração de Ajuste Anual.
Foram ainda abordados temas relevantes como classificação dos rendimentos, tributação na fonte e na declaração, venda de bens de pequeno valor, ganho de capital nas transações de imóveis e rendimentos recebidos acumuladamente em ações judiciais. Os acadêmicos demonstraram grande interesse e interagiram fazendo perguntas que foram prontamente respondidas.
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