
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A fiscalização de cargas e bagagens de passageiros em portos, aeroportos e postos de fronteiras -as aduanas- no país está ameaçada de parar nos próximos dias.
Um decreto do governo criou uma confusão sobre as atribuições de fiscalização entre duas categorias de funcionários da Receita Federal: auditores e analistas tributários. Os auditores têm funções exclusivas de fiscalização e são auxiliados por analistas nesse serviço.
O decreto diz que as atividades de fiscalização terão que ser “supervisionadas e executadas” por auditores. Os analistas, que são cerca de 7.000, estão interpretando que o texto tira deles qualquer função de fiscalização.
Todos os atos teriam que ser realizados por auditores, que são cerca de 12 mil. Mas nas aduanas a maioria dos funcionários é analista.
Em algumas, como em Foz do Iguaçu, a proporção é de 15 analistas para 1 auditor. Lá, são os analistas que examinam as malas de carros e ônibus em busca de material contrabandeado na Tríplice Fronteira.
Todo o serviço de fiscalização de bagagem de pessoas físicas nos aeroportos do país é feito por analistas. Caso não possam trabalhar, o serviço de fiscalização seria prejudicado e poderia até parar.
Todo o serviço de fiscalização de bagagem de pessoas físicas nos aeroportos do país é feito por analistas. Caso não possam trabalhar, o serviço de fiscalização seria prejudicado e poderia até parar.
O decreto foi publicado em 15 de junho. O sindicato dos analistas recomendou aos funcionários que seguissem trabalhando da mesma maneira porque já há uma lei, instrumento superior ao decreto, que regulamenta funções da categoria.
A entidade fez uma consulta ao superintendente da Receita para que se posicionasse sobre o decreto. A consulta não foi respondida.
ATRASO
A Receita informou que o decreto apenas reforçou o que está na lei e nega confusão. “Não há uma inovação legal de atribuições”, diz nota enviada à Folha.
Mas na quinta-feira a chefia do porto do Rio de Janeiro determinou que o decreto fosse cumprido. Os quatro analistas do plantão decidiram que não iriam realizar nenhum trabalho referente a fiscalização, como verificar cargas em contêineres. Dois auditores tiveram que realizar todo o trabalho, e cargas foram despachadas com tempo maior que o normal.
De acordo com Sérgio Castro, diretor de relações institucionais do Sindireceita, que representa os analistas, já foram relatados casos de pessoas que se recusaram a ter carros vistoriados na fronteira por analistas invocando o decreto. Segundo ele, o decreto está em desacordo com o que determina a lei.
O presidente do Sindifisco (dos auditores), Pedro de la Rue, afirmou que o decreto está com texto dúbio e deveria ser modificado. Mas, para ele, não há ameaça de paralisação porque os analistas estão amparados pela lei que já regulamenta as funções.
“Não vejo risco porque a lei está acima. O decreto só confirma o que já está na lei. Mas talvez precise de um texto melhor”, afirmou.
A Receita informou que o decreto apenas reforçou o que está na lei e nega confusão. “Não há uma inovação legal de atribuições”, diz nota enviada à Folha.
Mas na quinta-feira a chefia do porto do Rio de Janeiro determinou que o decreto fosse cumprido. Os quatro analistas do plantão decidiram que não iriam realizar nenhum trabalho referente a fiscalização, como verificar cargas em contêineres. Dois auditores tiveram que realizar todo o trabalho, e cargas foram despachadas com tempo maior que o normal.
De acordo com Sérgio Castro, diretor de relações institucionais do Sindireceita, que representa os analistas, já foram relatados casos de pessoas que se recusaram a ter carros vistoriados na fronteira por analistas invocando o decreto. Segundo ele, o decreto está em desacordo com o que determina a lei.
O presidente do Sindifisco (dos auditores), Pedro de la Rue, afirmou que o decreto está com texto dúbio e deveria ser modificado. Mas, para ele, não há ameaça de paralisação porque os analistas estão amparados pela lei que já regulamenta as funções.
“Não vejo risco porque a lei está acima. O decreto só confirma o que já está na lei. Mas talvez precise de um texto melhor”, afirmou.
COMO É A FISCALIZAÇÃO NAS ADUANAS
CONTROLE
É feito pela Receita Federal nos portos, aeroportos e parte dos postos de fronteira seca do país onde trabalham auditores e analistas.
É feito pela Receita Federal nos portos, aeroportos e parte dos postos de fronteira seca do país onde trabalham auditores e analistas.
AUDITORES
São os únicos autorizados a emitir multas, lançar imposto a pagar, desembaraçar cargas.
São os únicos autorizados a emitir multas, lançar imposto a pagar, desembaraçar cargas.
ANALISTAS
Realizam serviços acessórios como vistoriar bagagem, vistoriar navios, conferir conteúdos de contêineres etc.
Realizam serviços acessórios como vistoriar bagagem, vistoriar navios, conferir conteúdos de contêineres etc.
DECRETO
Em 15 de junho, um decreto do governo incluiu um artigo que, se interpretado à risca, impede que os analistas participem de qualquer etapa da fiscalização
Em 15 de junho, um decreto do governo incluiu um artigo que, se interpretado à risca, impede que os analistas participem de qualquer etapa da fiscalização
NÚMERO
A Receita Federal tem cerca de 12 mil auditores e 7.000 analistas. Nas aduanas, a maioria é de analistas. Em algumas, a proporção é de 15 analistas para 1 auditor.
A Receita Federal tem cerca de 12 mil auditores e 7.000 analistas. Nas aduanas, a maioria é de analistas. Em algumas, a proporção é de 15 analistas para 1 auditor.
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