Qui, 22 de Julho de 2010 17:01 |
Diante da confusão de informações acerca do suposto acesso indevido a dados fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou nesta quinta-feira (22/7) uma nota à imprensa esclarecendo que a servidora suspeita de acessar imotivadamente dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não é Auditora-Fiscal e sim analista tributária. Na nota também se esclarece que os Auditores-Fiscais são representados unicamente pelo Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - e atuam profissionalmente na qualificação da Receita como órgão de Estado que é, comprometido com o combate à sonegação fiscal, sem envolvimento algum com interesses políticos ou particulares. Já os analistas tributários, cargo da servidora investigada, têm uma entidade chamada Sindireceita, que indevidamente se intitula “Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil”. Através da nota, a DEN explica que o Sindireceita não representa os Auditores-Fiscais, apesar da denominação que induz ao erro. Para evitar que essa confusão continue a ocorrer, o Sindifisco Nacional já vem tomando providências judiciais visando a impedir o uso indevido da imagem dos Auditores-Fiscais. “O episódio acerca do sigilo de Eduardo Jorge confirmou que a Receita Federal do Brasil é um órgão comprometido com o Estado brasileiro, que tem preocupação com a preservação das informações fiscais dos contribuintes, rastreando e identificando com precisão eventuais acessos indevidos, além de prevenir falhas de segurança ou invasões. A divulgação de informações desse sistema ‘blindado’ da Receita Federal, portanto, só aconteceu porque nenhum sistema é imune à ação de pessoas que tenham acesso a ele. Assim, o Sindifisco Nacional apoia integralmente a Receita Federal e as autoridades competentes nas investigações, dentro da lei — com direito à defesa dos acusados, sindicância e desenvolvimento de processo administrativo- disciplinar, para as punições cabíveis no caso de comprovação de culpa”, finaliza a nota. O fato em questão traz um claro prejuízo à imagem dos Auditores-Fiscais e é uma amostra da confusão que pode provocar a existência de uma ficta carreira de Auditoria composta por Auditores-Fiscais e agentes administrativos. Já está mais do que comprovado que os analistas tributários não devem fazer parte da carreira Auditoria, uma vez que desempenham funções totalmente distintas das exercidas pelos Auditores-Fiscais, que são legalmente as autoridades fiscais, tributárias e administrativas e aduaneiras da RFB. A permanência de dois cargos tão distintos em uma única carreira é um erro grave que pode trazer sérios reflexos para os seus integrantes, para o órgão e, consequentemente, para a sociedade. |
OBS da DS-Manaus/AM: os grifos foram de nossa autoria e que fique uma mensagem para todos os Analistas, devemos valorizar sempre nosso cargo, nunca nos submetendo aos ditames de certos "colegas" e nem nos entregando à preguiça em troca de favores. VALORIZE-SE, o jogo começou a muito tempo e já é hora de acordar. Fica uma pergunta após a leitura dessa nota: alguém tem um amigo Auditor? Vamos aguardar o resultado dos fatos.
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