RFB apresenta minuta da LOAF e cronograma para conclusão dos trabalhos
O vice-presidente do Sindireceita João Jacques acompanhou a entrega da proposta ontem em Brasília
A administração da Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou ontem (19), em Brasília (DF), a versão preliminar da proposta de Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF). Participaram do encontro dirigentes das entidades sindicais que representam os servidores do órgão. O Sindireceita foi representado pelo vice-presidente João Jacques Pena.
O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, destacou que a intenção da administração é concluir esta etapa nos próximos dias 27 e 28, quando representantes das entidades sindicais voltam a se reunir nos grupos de trabalho divididos nos seguintes temas: Instituição, Carreiras e Servidor. A ideia, segundo ele, é que até esta data as entidades e os servidores possam analisar a minuta e avançar na construção de consensos. Marcelo de Melo fez uma rápida avaliação do processo de discussão e entregou aos representantes sindicais um CD com cópia da minuta.
De acordo com o cronograma previsto pela administração, após a conclusão dos trabalhos no dia 28, o texto passará por uma nova revisão na RFB. Entre os dias 29 de abril e 5 de maio ainda poderão ser encaminhadas sugestões. Já no dia 7 de maio a intenção é enviar a minuta para revisão final e análise do secretário da RFB. Mesmo após essa etapa, Marcelo de Melo, admite que o texto estará longe do projeto que deve ser submetido ao Congresso Nacional. Segundo ele, depois da conclusão dos trabalhos na Receita o texto seguirá para o Ministério da Fazenda, que o submeterá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nessa fase o MF manterá contatos com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também discute com servidores do órgão uma proposta de Lei Orgânica. A intenção é construir de forma conjunta um projeto de Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF) que contemple servidores dos dois ministérios. Vencida esta fase, o texto será encaminhado à Casa Civil e também passará por análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Apesar de detalhar o trâmite a ser seguido, o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB não especificou datas para encerramento dos trabalhos e não fez nenhuma projeção quanto ao prazo de encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional.
Minuta de LOAF da RFB: ProPessoas requentado?
Como já era esperado, a minuta de Lei Orgânica apresentada pelos gestores da Secretaria da Receita Federal do Brasil na tarde de ontem mantém boa parte dos dispositivos presentes no anteprojeto gestado pelo malsucedido ProPessoas, principalmente o capítulo que trata da Carreira de Auditoria da Receita Federal.
O texto insiste no aumento injustificado de atribuições privativas dos auditores fiscais, retirando atribuições dos Analistas-Tributários. Tal medida ignora completamente a realidade existente dentro da RFB, onde as atribuições privativas existentes não são desempenhadas satisfatoriamente devido ao subaproveitamento de mão de obra, que, por sua vez, decorre da disputa insana de espaço com o Analista-Tributário.
Ressuscita-se, também, a pretensão de diminuir o trabalho do Analista-Tributário, impondo supervisões desnecessárias que, na verdade, buscam a aparência de hierarquia entre cargos. O teor da minuta não representa surpresa alguma quando se leva em conta a postura e o comportamento da administração nos últimos meses, naquilo que afeta a Carreira e suas atribuições.
O Sindireceita continuará desempenhando seu trabalho de defender, junto aos órgãos de governo que devem atuar na formulação da LOAF, uma proposta bem mais sintonizada com a eficiência e com a prestação de serviços de qualidade à população.
O Sindicato seguirá investindo no debate com quem enxerga o tema com imparcialidade, e não com aqueles que têm fortes laços com o corporativismo deletério promotor da ineficiência. Mais do que desvalorizar o cargo de Analista-Tributário, a administração do Órgão está perdendo a oportunidade de gerir adequadamente seu valioso corpo funcional na busca por melhores resultados. E todos perdem com isso.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil serve ao Estado, e não a uma categoria funcional.
Para quem interessar, acesse a minuta da LOF apresentada: http://www.sindireceita.org.br/acms/cliente/sindtten/docs/comunicacao/bol0722010_OF19042010.pdf
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