Projeto propõe que AFT seja autoridade portuária
O SINAIT acompanha e apoia o Projeto de Lei 447/2011, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê a integração de autoridades da Inspeção do Trabalho nos portos organizados. O projeto, originalmente proposto pelo deputado Luiz Sérgio Oliveira (PT/RJ), havia sido arquivado em razão do autor ter assumido a secretaria de Relações institucionais do governo da presidente Dilma Rousseff. O SINAIT procurou o deputado Jordy, que assumiu o projeto e o reapresentou.
Na justificativa, o ingresso da Inspeção do Trabalho é necessário nas instalações portuárias para que participe das ações conjuntas relacionadas ao setor além de fortalecer a fiscalização das condições de proteção ao trabalho nos portos. Também lembra que a Convenção 178 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata da inspeção das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores marítimos.
O projeto deverá passar pela análise das Comissões de Viação e Transporte - CVT, de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJC.
Fonte: SINAIT
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