A Receita Federal do Brasil e a Agência Nacional de Aviação Civil assinaram ontem (10/03) convênio para a melhoria do controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de vôos não remunerados.
A RFB terá acesso à base de dados das aeronaves cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro-RAB, o que permitirá o confronto entre informações sobre propriedades e operadores de aeronaves.
A Anac terá à sua disposição dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que deve aumentar a eficácia dos processos de multas e cobranças.
A medida vai reforçar o controle aduaneiro e a vigilância sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras.
* Fonte: Assessoria de Imprensa da RFB - retirado do CONVERGÊNCIA DIGITAL
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