A
presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, se reuniu ontem, dia 20,
com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas
(PT/PR), para discutir diversos temas de interesse da categoria. Sílvia
Alencar solicitou o apoio do deputado André Vargas para a inclusão da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que prevê o fim da cobrança
da contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos, na
pauta de votação da Câmara dos Deputados, o mais breve possível.
“Pedimos seu apoio e gostaríamos de contar com sua influência para
sensibilizar a base de parlamentares para aprovar a PEC 555 como forma
de amenizar as injustiças cometidas com aposentados e pensionistas na
Reforma da Previdência”, disse.
A presidenta do Sindireceita, o diretor
da DEN, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho Estadual de
Delegacias Sindicais do Estado do Paraná (CEDS/PR), Jorge Luiz Moreira
da Silva, aproveitaram a presença de servidores aposentados e
pensionistas que participaram, no Auditório Nereu Ramos da Câmara, de
mais um ato em favor da aprovação da PEC 555 para chamar a reforçar
junto ao vice-presidente da Casa a importância da votação dessa
proposta. Ontem, aposentados de várias regiões do País se reuniram na
Câmara para para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. O
Sindireceita foi representado na oportunidade pelo diretor da DEN,
Sérgio de Castro e pelas Analistas-Tributárias aposentadas Clarice
Ferreira Dias e Zenaide Silveira Peixoto, de Salvador/BA. A mobilização
ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados e foi
promovida pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do
Serviço Público (Mosap). A mobilização contou com o apoio de diversas
entidades que representam os servidores públicos, entre elas o
Sindireceita.
Tramitação
A PEC 555/06 põe fim à contribuição
previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do
INSS de R$ 3.916. Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a
cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos
65. A proposta já foi aprovada na Comissão Especial e está pronta para
votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O
relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é
extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com
pressão.” (Com informações da Agência Câmara)
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