Qui, 18 de Abril de 2013 16:43 Rodrigo Oliveira
A
notícia sobre o início do funcionamento dos portos de Vitória (ES), Rio
de Janeiro (RJ) e Santos (SP) por 24 horas diárias a partir desta
sexta-feira (19/4) causou extremo descontentamento aos
Auditores-Fiscais. Não pela abertura em si, fato que a Classe defende em
vista do ganho de dinamismo econômico brasileiro no comércio
internacional nos últimos anos, mas pela falta de preparo para a
implementação da medida.
Pessoal - Não
há Auditores-Fiscais suficientes para a realização de trabalho nesses
moldes. Por isso, durante tanto tempo, o Sindifisco Nacional tem
diuturnamente lutado para que o quantitativo da categoria seja reposto.
Nos últimos anos, o que se viu foi o incremento sensível do volume e dos
valores transacionados no Comércio Exterior e a redução no número de
representantes da Classe. Da forma como se encontra hoje, a fiscalização
trabalha no limite da qualidade necessária.
Infraestrutura –
Além da falta de Auditores-Fiscais, não há infraestrutura adequada em
diversas unidades portuárias para a realização do trabalho. Em muitas
localidades, não há iluminação suficiente para a fiscalização noturna;
não há espaço em armazéns para o incremento que a medida fatalmente vai
gerar; não há segurança adequada.
É
importante lembrar que a Aduana é um instrumento de defesa da segurança
do território nacional, da indústria local, do mercado de trabalho
interno, da saúde do brasileiro. É nessa instância que se busca evitar a
entrada de armas, drogas, remédios falsificados, produtos com vantagem
competitiva ilegal e outras mercadorias que, não fosse a fiscalização
realizada pelos Auditores-Fiscais, causariam prejuízos ao país em
diversos níveis: financeiro, econômico e social.
Por
esses motivos, o Sindifisco Nacional entende que a adoção da medida, da
forma como está sendo feita, é imprudente e irresponsável. A DEN
(Diretoria Executiva Nacional) alerta que não vai tolerar atos que
tentem solucionar esses problemas atentando contra as atribuições
privativas, saúde e segurança da categoria ou contra a adequação dos
limites de parametrização do Canal Verde, acionando judicialmente todos
os responsáveis.
SINDIFISCO NACIONAL
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