Mantega diz que se cansou de saber de decisões da Receita pelos jornais....

Em casa, superministro

Correio Braziliense - 27/06/2013

Alvo principal de rumores do mercado sobre possíveis demissões no governo de Dilma Rousseff, Guido Mantega adotou postura de superministro dentro da Fazenda, pasta que comanda desde 2006. Cansado de ser surpreendido por decisões de seus secretários, baixou memorando determinando que nada, nenhum comunicado ou portaria, pode ser divulgado sem que o texto passe pelo seu crivo. Nem mesmo a Receita Federal, que costuma alardear a sua independência em relação ao ministro, escapou da linha dura baixada por ele. "O ministro se cansou de saber de decisões da Receita e do Tesouro pelos jornais ou empresários que o procuravam para se queixar de medidas que iam em direção oposta ao discurso do governo", contou um técnico da equipe econômica. "Foram vários os casos de industriais que procuraram Mantega reclamando que, um dia depois de a Fazenda dar incentivos ao setor produtivo, a Receita liberava portarias inviabilizando o que foi anunciado. Estava uma farra", contou outro técnico do governo. Mantega aproveitou o memorando para assumir parte das atribuições da Secretaria Executiva, que era ocupada por Nelson Barbosa. Uma delas, a indicação para conselhos de administração de empresas estatais e privadas, nas quais a Fazenda tem direito a voto. Os salários pagos por esses conselhos são generosos e engordam muitos contracheques na Esplanada nos Ministérios. "Agora, é o ministro quem indica os conselheiros. Assim, evita-se que pequenos grupos sejam privilegiados", assinalou um servidor da Fazenda, que acompanha o assunto de perto. A ideia de Mantega era publicar as suas determinações no Diário Oficial da União, mas acabou sendo convencido de que, ao dar transparência à medida lhe concedendo mais poder, abriria espaço para críticas e acusações de autoritarismo. A opção, então, foi por um memorando interno. Fofocas Ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Mantega foi questionado, com veemência, sobre os fortes rumores no mercado e entre parlamentares do PT e da base aliada do governo de que está prestes a ser demitido, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sendo deslocado para a Fazenda. "São fofocas. E, se formos dar ouvidos a fofocas, estaremos perdidos", afirmou. Na avaliação do ministro, é importante não dar ouvidos a "esses ruídos", porque eles atrapalham a condução das políticas de governo. "Num momento de turbulência, você colocar suspeitas sobre a equipe econômica, lançar essas fofocas, é somar turbulência", disse. Mantega afirmou ainda haver "gente com a postura" de querer enfraquecer o governo e frisou que essas "ações sempre envolvem algum interesse escuso". Sendo assim, complementou: "Não devemos dar atenção a isso, principalmente quando não há fundamento". (Colaborou Antonio Temóteo)

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ELEIÇÕES SINDIRECEITA 2013

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL – 2013
ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL E DAS DIRETORIAS DAS DELEGACIAS SINDICAIS DO SINDIRECEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão Eleitoral Nacional do SINDIRECEITA, eleita pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE em reunião realizada na cidade de Brasília/DF, nos dias 2, 3, 4 e 5 de maio de 2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° do Regulamento Eleitoral combinado com o art. 98 do Estatuto do SINDIRECEITA, convoca os filiados e torna público que:

1. As inscrições às eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA, para o triênio 2014/2016, encontram-se abertas no período de 01/06/2013 a 30/06/2013.

2. O REGULAMENTO ELEITORAL para as eleições gerais do ano de 2013, contendo as normas disciplinadoras do processo eleitoral do ano de 2013 e o respectivo calendário eleitoral, encontram-se disponíveis no link da Comissão Eleitoral Nacional na página do SINDIRECEITA na Internet.

Brasília-DF, 25 de maio de 2013.

Edmar Dino da Silva

Presidente

Veja aqui o Edital de Convocação das Eleições 2013 assinado.

Veja aqui página da Comissão Eleitoral.

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Câmara dos Deputados estuda liberação da compra de armas, novamente.

Em 2005, 64% dos eleitores votaram "não" 

e mantiveram a venda de armas no país

A Câmara estuda uma proposta de revogar o Estatuto do Desarmamento, existente desde 2003 e que restringiu e dificultou a venda e o porte de armas para civis. Deputados se preparam para colocar em pauta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ainda antes do recesso parlamentar de julho, um projeto que visa facilitar a compra de armas no país para autodefesa.

O artigo 35 do Estatuto do Desarmamento trazia a possibilidade de proibição total de compra e porte de armamento para civis. Para isso acontecer, era preciso fazer uma consulta à população. Em 2005, um referendo realizado em todo país manteve a possibilidade da venda de armas e munições no Brasil dentro das restrições previstas. Na época, 64% dos eleitores rejeitaram a restrição por completo. Adaptar à legislação à vontade da população é o argumento usado agora para revogar o estatuto.

De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto altera os critérios para aquisição de armas, suprimindo a obrigação de comprovar “a efetiva necessidade”, como exige a legislação em vigor. As regras para a cassação do direito de porte de armas são semelhantes às atuais, e a fiscalização ficará a cargo dos órgãos policiais dos estados e do Distrito Federal, sob supervisão do Departamento de Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Apesar de facilitar a compra de armas, a proposta mantém o porte restrito.

Para portar uma arma de fogo, será necessário, segundo o projeto, ter no mínimo 25 anos e não possuir nenhum antecedente criminal. Será preciso ainda fazer antes um treinamento de manuseio e tiro, além de não poder responder a processos criminais. O porte de arma sem autorização será considerado crime. “Acredito que a pessoa, para ter o porte de arma, precisa ter maturidade. É preciso uma pessoa madura para que ela tenha equilíbrio psicológico e não coloque, de forma irresponsável ou aleatória, em risco a vida de outras pessoas”, diz o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, Cláudio Cajado (DEM-BA).

Atualmente, a concessão e renovação do porte de arma e a fiscalização cabem ao Sinarm. “Acho que o porte tem que ter critérios e regras bem estabelecidos na lei para que a pessoa possa ter o direito a portar a arma. Mas o registro não pode ser tão restritivo como é hoje. Atendidos os pré-riquisitos que a lei prevê, aí qualquer cidadão poderá adquirir a sua arma e tê-la em casa, mas não para transportá-la consigo”, explica Cajado.

Direito e restrição

O deputado baiano defende a aprovação do texto com a premissa de assegurar “o direito universal à posse de armas”, ao mesmo tempo em que restringe o porte. “O Estatuto do Desarmamento foi feito para que o referendo ratificasse todo o entendimento de que não deveria haver arma protegendo o cidadão. Só que, como o referendo disse não ao estatuto e consequentemente ao desarmamento, nós ficamos com uma vacância legislativa. Ou seja, há um descompasso entre a vontade da população e as ações do governo. O governo tenta de todas as formas obstaculizar esse desejo, essa vontade expressada nas urnas pelo plebiscito”, justifica o deputado.

Cajado também defende a substituição da lógica da desvalorização da vida e do fomento da insegurança ao favorecer a autodefesa dos cidadãos, o que dificultará a ação criminosa. “A existência de parcela da sociedade apta a defender suas vida e propriedade, na ausência eventual de agente do poder público que o proteja, desestimulará os delinquentes de agredirem os interesses juridicamente protegidos, ao atacarem indistintamente as pessoas de bem”, argumenta.

Votação

O tema é considerado polêmico entre deputados. Especialmente quando outros assuntos relacionados à violência e à segurança pública estão sendo discutidos, como a redução da maioridade penal. Desde a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2004, o Estatuto do Desarmamento já foi modificado quatro vezes. Em boa parte, para ampliar as categorias profissionais que podem ter acesso ao porte de armas. Em 2004, por exemplo, ficaram autorizados os integrantes de guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. Em 2007, entraram integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal de auditoria fiscal do Trabalho, além dos demais auditores fiscais e dos analistas tributários.

“É uma proposta muito polêmica. Temos que reservar uma sessão só para ela. Mas vamos analisar e colocar em votação assim que der, possivelmente mais para o fim do mês”, afirma o presidente da Comissão de Relas Exteriores, Nelson Pellegrino (PT-BA). Uma vez aprovado, o texto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário.

O relator reconhece o caráter controvertido do projeto. “Este é o projeto mais polêmico em discussão na Câmara atualmente. Acredito que vai ser um grande debate ainda, apesar de eu ter tentado ao máximo aprofundar a discussão sobre armamentos e munições”, acrescenta Cajado, que entregou o seu relatório à comissão na semana passada.

Fonte: Congresso em Foco

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RFB em Manaus realiza cerimônia de posse para novos analistas

Ao todo foram empossados 21 servidores.

Na manhã da última quinta-feira, 13, foi realizada a cerimônia de posse dos novos analistas-tributários que atuarão na capital amazonense. No total, 13 foram lotados na Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus - ALF/MNS e os outros oito novos servidores exercerão suas atividades na Delegacia da Receita Federal em Manaus - DRF/MNS.

Participaram da solenidade, o inspetor, Osmar Félix de Carvalho, o delegado, Leonardo Barbosa Frota, além de seus respectivos adjuntos, Maurício Fernandes e Leonardo Almada. Chefes de Serviços e Seções das duas unidades também acompanharam a posse.

Dando início aos pronunciamentos, Lívia de Morais Rodrigues, recém-empossada, discursou em nome dos novos servidores. “É com muito orgulho que agora fazemos parte da Receita Federal. Não foi fácil, mas fomos recompensados e não mediremos esforços para atender a sociedade da melhor forma possível”, declarou.

Já o delegado da DRF/MNS destacou, em seu discurso, que “a busca constante de integração, de organização e de espírito de equipe é essencial para que o clima organizacional seja propício ao desenvolvimento das atividades diárias”. A importância de conhecer a missão da Receita Federal e a integração das unidades também foram assuntos tratados por Leonardo na ocasião.

Após os pronunciamentos, Raphael Eugênio, lotado na ALF/MNS, e Itelvino Pinto, lotado na DRF/MNS, assinaram o termo de posse, representando os novos analistas-tributários.

Em seguida, representantes do Sindireceita apresentaram vídeos e distribuíram folhetos explicativos sobre o papel do analista-tributário dentro da Receita Federal e na sociedade em geral.

Os analistas-tributários são indispensáveis para o bom funcionamento da Aduana no Brasil”, disse o inspetor da ALF/MNS em seu discurso voltado para a importância do cargo e de fazer parte da Receita Federal. “Devemos ter consciência de nosso papel na sociedade”, acrescentou.

Para finalizar, foi servido um café da manhã de boas-vindas aos empossados.

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Armamento Institucional

Proposição do Projeto Armamento Institucional da RFB foi assinada em 18 de junho, no Gabinete SRF.

O projeto é patrocinado pelo próprio secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, que assinou a propositura junto com os facilitadores Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais; Marcelo de Melo Souza, subsecretário de Gestão Corporativa; Paulo Renato Silva da Paz, superintendente da RFB na 10ª RF, e André Luís Fonseca, chefe da Direp10.

O servidor Márcio de Godoy Rodrigues, da Direp10, atuará como gerente do projeto e também assinou o documento. Com isto fica formalizada a transferência da gerência do Projeto para a 10ª RF. Antes ele era gerenciado pela Coana/Cofir/Direp. Com isso a proposta ganhará novo impulso e será ampliada.

O Projeto Armamento segue rigidamente a “Doutrina de Armamento da RFB”, onde são realçados o uso progressivo da força e o caráter defensivo das armas, especialmente como elemento de dissuasão, para evitar que servidores sofram agressões durante o cumprimento do seu dever funcional.

O armamento é recebido e acautelado pelo servidor após rigorosos exames psicológicos e treinos de tiro, onde ele efetua cerda de mil disparos é submetido a uma das mais exigentes provas práticas País, mesmo comparada com aquelas das forças policiais.

Até o momento, 160 servidores que atuam na área de Repressão foram treinados e receberam como armamento institucional a pistola calibre “.40”. Futuramente os demais servidores da Repressão serão treinados com esse tipo de arma e os demais servidores da RFB com a pistola 380 automática. A capacitação prática acontece após rigorosa avaliação e treinamento, obedecidos os requisitos das Portaria RFB nº 1.902/2012 e Portaria Coana nº 30/2012.

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Analistas-tributários iniciam treinamento em Porto Alegre

Iniciou no dia 17 de junho o treinamento para os analistas-tributários aprovados no último concurso da Receita Federal do Brasil.

São 120 novos servidores, lotados na 9ª e 10ª Regiões Fiscais.

Os novos, como são chamados pelos colegas, tomaram posse, em sua maioria, ainda no mês de maio.

No evento de abertura, foram recebidos pelo superintendente da 10ª Região Fiscal, Paulo Renato Silva da Paz, que deu as boas vindas aos novos analistas e incentivou-os em seu discurso a seguirem em seu desenvolvimento pessoal e profissional. Lembrou-os dos valores da RFB, convidando-os a irem para suas novas lotações com uma postura otimista e aberta para que as informações recebidas tornem-se aprendizados muito úteis nesta nova jornada de suas vidas que agora se inicia.

Logo após, foi a vez do chefe da área de gestão de pessoas, Luiz Carlos de David Nunes, apresentar a estrutura da Receita, “Quem é quem”, de forma descontraída.  Ele convidou os novos colegas a continuarem o desenvolvimento de suas habilidades e competências em benefício próprio e da carreira para a qual foram empossados. Também falou sobre o trabalho desenvolvido no Órgão, com vistas ao aperfeiçoamento e treinamento de servidores em todos os níveis operacionais e gerenciais.

Ainda no primeiro dia, no período da tarde, os novos servidores tiveram mais duas palestras: uma sobre ética e outra sobre comunicação social, que apresentou a nova Intranet, a TV Receita e outras mídias com a finalidade de situar-se os “novos” sobre o alcance do Órgão e a imagem que a Receita tem perante o contribuinte.

O curso ou Programa de Formação Profissional para a carreira de Auditoria - PFP  terá a duração de três semanas. Nas duas primeiras semanas, ocorrerá no auditório do edifício do MF em Porto Alegre. Na terceira, o grupo será dividido em turmas para aulas no Centresaf/RS, centro de formação da Escola do Ministério da Fazenda em Porto Alegre.

Após este período, todos irão aprender na prática seu novo ofício nas unidades da RFB para a qual foram designados.

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Novos Analistas-Tributários tomam posse em Manaus

Novos Analistas-Tributários lotados na Alfândega do Porto de Manaus e na Delegacia da Receita Federal em Manaus.

No dia 13 de junho do corrente ano, na Alfândega do Porto de Manaus, foi realizada a cerimônia de posse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aprovados no último concurso.

A cerimônia contou com a presença do Inspetor da Alfândega do Porto de Manaus, Osmar Félix de Carvalho, e do Delegado da Receita Federal do Brasil em Manaus, Leonardo Barbosa Frota. Os titulares dos órgãos da Receita Federal em Manaus enalteceram a chegada dos novos Analistas-Tributários e falaram da importância desses servidores para o bom desempenho da aduana brasileira e da Delegacia da Receita Federal. O atendimento ao contribuinte foi um dos pontos destacados.

A cerimônia de posse ocorreu na sala de reunião da Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus.

O Sindireceita foi representado na cerimônia pelo Delegado Sindical Marco Avelino, pelo Diretor de Comunicação da DS-Manaus, Raul Kanawati, e pelo Diretor da DEN, Moisés Hoyos. 

Todos os novos Analistas-Tributários receberam um kit com inúmeras informações sindicais e assistiram vídeos sobre o projeto Fronteiras Abertas e atribuições.

Delegado Sindical Marco Avelino dando boas vindas aos novos Analistas-Tributários.

Diretor de comunicacão da DS-Manaus, Raul Kanawati, convidando os novos Analistas-Tributários para se filiarem ao Sindireceita.

Ao final do evento os novos Analistas-Tributários participaram de um café-da-manhã de boas vindas oferecido pelo Sindireceita.

Sindireceita Amazonas

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Sindireceita e FenaPRF participam de reunião do Conselho de Representantes da Fenapef

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia Helena de Alencar, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro da Silva Cavalcanti, foram convidados e participaram nesta quarta-feira (5/5), de reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), no Hotel Nacional, em Brasília. Na ocasião foram discutidas estratégias e ações conjuntas das três entidades com temas de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal, dos Policiais Rodoviários Federais e dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal.

A presidenta Sílvia de Alencar e Pedro Cavalcanti falaram da última negociação salarial com o governo e das dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos em conseguir avanços. Sílvia destacou a importância da luta conjunta das categorias pela implementação do adicional de fronteira, que agora passa a tramitar em regime de urgência e deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. “O adicional de fronteira foi fruto do nosso trabalho, em especial, do Sindireceita, que iniciou a discussão por meio do projeto ‘Fronteiras Abertas”. Mas o movimento das três entidades foi muito importante para convencer o governo federal sobre a necessidade do adicional em localidades de difícil provimento e vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”, disse.

A presidenta do Sindireceita também falou sobre a política corporativista existente na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Polícia Federal (PF), ressaltou a conveniência da união entre os servidores públicos federais e expôs sua visão sobre a urgente necessidade de definição das atribuições dos cargos em lei. “Atribuição não atrai, não é vista com bons olhos porque toda categoria quer reajuste salarial. Mas é com atribuições que nos fortalecemos. Além disso, temos que mostrar que quem perde é a sociedade e o governo”, opinou.

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, concordou que a união entre os servidores públicos é essencial e afirmou que, ao contrário da RFB e da PF, a PRF não tem que lidar com“conflitos internos” dentro da própria carreira. “A PRF é harmônica, não convivemos com esta política corporativista que é prejudicial não somente aos servidores destas instituições, mas a toda sociedade”.

 Cavalcanti ainda reconheceu o trabalho do Sindireceita desempenhado nos últimos anos e a luta pela valorização dos servidores públicos que lidam diretamente com a segurança do país. Ele destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 554/2010, que trata da concessão de aposentadoria especial a atividades de risco de policiais e agentes penitenciários e disse que a FenaPRF e Fenapef devem continuar atentas e vigilantes para que o texto seja aprovado mantendo a integralidade e a paridade entre ativos e inativos. “Temos ainda que continuar lutando para acrescentar no PL 554, dentre outros direitos, a redução do tempo de trabalho para as mulheres e o cômputo do tempo de mandato classista”, concluiu Cavalcanti.

Fontes: Fenapef, Sindireceita e FenaPRF.

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DRF/Porto Velho/RO empossa novos analistas-tributários

Foram empossados 13 servidores.

A DRF/Porto Velho deu posse em 27 de maio aos novos analistas-tributários da RFB aprovados no último concurso. Ao todo, foram empossados 13 servidores, de um total de 15 aprovados e convocados nesta etapa. Desse modo, dois analistas ainda devem se apresentar e tomar posse nos próximos dias.

A fim de integrar os novos servidores, no dia 28 de maio houve uma breve solenidade de recepção aos recém-nomeados na sala da Seção de Fiscalização da Unidade. Estiveram presentes a delegada, Raquel Patrício da Silva, a delegada-adjunta, Stella Maris Schaurich Monteiro, chefes de seções e servidores em geral.

Raquel e Stella deram calorosas boas vindas e desejaram sucesso aos empossados. Outros servidores também falaram aos novos colegas. Em seguida, foi servido um café da manhã, patrocinado pela Delegacia local do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita.

Ainda pela manhã, os novos servidores fizeram um passeio nos principais pontos turísticos da Capital.

Dando continuidade à programação voltada aos servidores recém-empossados, houve palestras ministradas pelos chefes abordando as atividades desenvolvidas em suas respectivas seções.

Fonte: INFORME-SE

Ações

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1.789 denúncias de fraude em concursos

Cresce no Ministério Público o número de denúncias de irregularidades em seleções para cargos no governo. Problemas como os ocorridos nas provas da Anvisa, domingo, também estão na mira da Polícia Federal. A falta de leis que regulamentem os certames facilita os abusos contra os candidatos. 

Com tanta gente de olho em uma vaga na administração pública, organizar um concurso virou um negócio lucrativo. Sem uma lei que regulamente o setor — e, portanto, sem perspectivas de punição —, as denúncias de fraude nos processos seletivos para o funcionalismo se proliferaram nos últimos anos. Os números do Ministério Público Federal (MPF) ilustram a dimensão do problema. A instituição investiga, atualmente, 1.789 denúncias relacionadas a certames em todo o país. Isso sem colocar na conta os casos que passam pelo crivo da Polícia Federal, que se diz não autorizada a revelar dados sobre o assunto.

Goiás é o estado que reúne mais queixas de irregularidades: são 268 registros em tramitação na primeira instância (veja quadro). Os abusos são diversos. Um dos casos mais polêmicos é o da Fundaso, empresa fantasma inventada para organizar a seleção do também inexistente Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam). As duas entidades chegaram a usar o brasão da República e a publicar edital no Diário Oficial da União. O MPF e a PF as investigam civil e criminalmente.

No último domingo, a aplicação dos testes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o país deixou milhares de candidatos insatisfeitos. Reclamações, como possíveis falhas na violação do lacre de segurança das provas e a presença de aparelhos eletrônicos nas salas dos exames, colocaram em xeque a credibilidade da empresa organizadora — o Cetro Concursos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, e o certame, cancelado, mais de 125 mil pessoas serão prejudicadas.

A reportagem procurou o Cetro, que não atendeu as ligações. A Anvisa está avaliando a suspensão ou não do concurso. A agência admitiu que foram constatados outros problemas no Rio de Janeiro e em Alagoas e adiantou que pretende adotar "as medidas necessárias para preservar a lisura do concurso e o direito de todos os participantes". Além do Ministério Público, a Polícia Federal investiga o caso.

Apesar de os candidatos tentarem conter os abusos com denúncias à PF e ao MPF, muito pouco é, de fato, resolvido. No geral, o que os inscritos veem é falta de transparência e de retorno por parte das entidades que investigam as reclamações. As denúncias, geralmente, acabam sendo arquivadas ao longo dos anos.

É o caso do último concurso para o Senado Federal, cujas provas foram aplicadas em março do ano passado. Entre as queixas, houve desde a tentativa de inscrição de um dos membros da banca à presença de celulares dentro das salas. Das 28 irregularidades apuradas pelo MPF no Distrito Federal, no entanto, 26 foram arquivadas. As outras duas viraram ações civis públicas: uma foi arquivada e a outra ainda está em curso.

Faltam regras

Para o professor Ernani Pimentel, ex-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), os abusos acontecem, porque falta uma lei que regulamente o setor. "Da forma como é hoje, as bancas se tornaram ditadoras, têm direito de tudo e nenhum dever." Ele cita, por exemplo, a falta de obrigatoriedade, por parte da organizadora, de responder os recursos feitos pelos candidatos na tentativa de mudar a resposta de uma questão ou de anulá-la. "Basta a banca indeferir o recurso."

Pimentel defende que casos como o da Anvisa sejam anulados. Segundo ele, as irregularidades mais comuns entre as organizadoras são manipulação do resultado, entrada de aparelhos eletrônicos, erros no edital, acréscimo de matérias obrigatórias em cima da hora e permissão para ida ao banheiro sem um fiscal.

Com tantas brechas para que as empresas façam o que bem querem, quem sai no prejuízo são os concurseiros. Camila Martins, 25 anos, fez a seleção para a Anvisa no último fim de semana. Ela conta que os cadernos de provas chegaram à sala onde estava com 25 minutos de atraso. "Além disso, tinha gente com o celular em cima da mesa de prova e apenas uma pessoa para fiscalizar."

Para Bruna Lima, 19 anos, o sentimento é de frustração. "Gastamos e abrimos mão de muita coisa na busca pela carreira pública", ressaltou. No ano passado, ela participou das provas para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no qual, segundo conta, tiveram várias irregularidades. "Os candidatos entraram nas salas sem que o fiscal pedisse para desligar os aparelhos celulares. Sem contar que não havia sinalização de horário: o candidato tinha de perguntar", recordou.

Regulamentação

Para Rudi Cassel, advogado especialista em direito do servidor e dos concursos públicos, uma das grandes falhas que permitem tantas irregularidades é a possibilidade de dispensa de licitação na hora de contratar a banca, como ocorreu no concurso da Anvisa. O Cetro foi escolhido sob a justificativa de ter apresentado a menor cotação para o valor das inscrições. "A licitação funciona como um filtro para evitar que uma empresa sem estrutura qualificada tome a frente da organização de uma seleção", afirmou.

Para ele, uma regulamentação poderia mitigar a situação. Mas o Projeto de Lei do Senado nº 74/2010, que propõe regras para a execução de seleções públicas, está parado há quase três anos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Previsto para ser apreciado na pauta de amanhã, o texto sugere, entre outras coisas, a punição nos âmbitos civil, criminal e administrativo às bancas que burlarem a isonomia dos certames e a anulação dos exames com irregularidades.

Fonte: Correio Braziliense

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/06/1789-denuncias-de-fraude-em-concursos.html#ixzz2VMJlHUIW

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Governo enterra MP da alegria

O Ministério do Planejamento enterrou a proposta de medida provisória encaminhada pela Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que promove 4.755 técnicos e analistas com formação em contabilidade à elite do funcionalismo federal, numa nova edição do famoso trem da alegria. Conforme reportagem publicada ontem pelo Correio, eles teriam reajustes de mais de 200% de 2014 a 2016, passando a receber salários que ultrapassariam os R$ 22 mil no caso dos analistas. A pasta da ministra Miriam Belchior afirmou que o texto de MP enviado foi considerado "inviável" e que as conclusões foram encaminhadas ontem à STN.

"Concluiu-se não haver possibilidade de transposição de servidores para carreiras que venham a ser criadas, tampouco, está prevista a criação de carreiras ou de estruturas remuneratórias especiais", informou o Planejamento. O órgão destacou que "os reajustes, fruto de negociação com todas as categorias, estão definidos até 2015".

O Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional negaram na última sexta-feira o envio formal da proposta, que gera custos adicionais de mais de R$ 600 milhões por ano, que "não tem apoio técnico" dos dois órgãos. Afirmaram ter sido uma iniciativa do subsecretário Gilvan Dantas, que é contador. Tanto o Planejamento, em seus registros internos, quanto a Controladoria-Geral da União, no relatório de Prestação de Contas da Presidência da República relativo a 2012, sustentam que a MP foi encaminhada oficialmente pela STN. O fortalecimento da área contábil do governo é uma cobrança feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2006 e em 2012, ao encontrar diversas falhas na prestação dos gastos públicos.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/06/governo-enterra-mp-da-alegria.html#ixzz2VMJQNOfi

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CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre remuneração de auditores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que prevê que o subsídio do nível máximo das carreiras dos auditores fiscais da Receita Federal, dos auditores fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central corresponderá a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CCJ aprovou o parecer do relator Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade da medida. A PEC segue para análise de mérito por uma comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara em dois turnos.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/06/ccj-aprova-admissibilidade-de-pec-sobre.html#ixzz2VMHVUrEg

Para conhecimento segue o teor da PEC:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº       , DE 2012

(Do Sr. Amauri Teixeira e outros)

Fixa parâmetros para a remuneração dos 

Auditores Fiscais da Receita Federal do 

Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e 

do grau ou nível máximo da carreira dos 

servidores do Banco Central do Brasil.

As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos 

termos da art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao 

texto constitucional:

Art. 1º    O art. 37 do Texto Constitucional passa a vigorar 

acrescido do seguinte inciso:

“Art. 37. .................................................................

.......................................................................................

XXIII  – O subsídio do grau ou nível máximo dos 

auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e dos 

auditores fiscais do Trabalho corresponderá a noventa 

inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio 

mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal 

Federal, escalonando-se a partir desse valor os subsídios 

dos demais integrantes daquelas carreiras, observados os 

seguintes critérios:

a) a diferença entre um subsídio e o imediatamente 

posterior não será inferior a cinco nem superior a 

dez por cento;

b) o subsídio inicial não será fixado em valor inferior a 

setenta e cinco por cento do subsídio máximo;

c) fica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito 

Federal a competência para fixar, em seu âmbito, o 

subsídio mensal dos auditores fiscais estaduais,

municipais e do Distrito Federal, mediante emenda 

às respectivas Constituições e Leis Orgânicas.”

Art. 2º    O art. 164 do Texto Constitucional passa a vigorar 

acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 164. ................................................................

........................................................................................

§ 4º O subsídio do grau ou nível máximo da carreira 

dos servidores do Banco Central do Brasil corresponderá a 

noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do 

subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo 

Tribunal Federal, escalonando-se a partir desse valor os 

subsídios dos demais integrantes da carreira, observados os 

seguintes critérios:

a) a diferença entre um subsídio e o imediatamente 

posterior não será inferior a cinco nem superior a 

dez por cento;

b) o subsídio inicial não será fixado em valor inferior a 

setenta e cinco por cento do subsídio máximo.”

Art. 3º  Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de 

sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente Proposta de Emenda à Constituição Federal tem por objetivo fixar parâmetros para a remuneração dos servidores das carreiras consideradas essenciais ao funcionamento do Estado, conferindo tratamento remuneratório coerente com as responsabilidades atribuídas.

Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do Trabalho e a carreira dos servidores do Banco Central do Brasil possuem um papel de grande importância pelo desenvolvimento e execução de atribuições indispensáveis ao Estado.

A carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor Fiscal e de Analista-Tributário, é responsável pela execução das atividades próprias da administração tributária no âmbito da União, atividades constitucionalmente consideradas essenciais ao Estado, além de possuírem, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores da Administração Pública, conforme disposto nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal.

A carreira de Auditoria do Trabalho, composta pelo cargo de nível superior de auditor fiscal, é responsável pela execução das atividades relacionadas à segurança e a medicina do trabalho, no âmbito das relações de 

trabalho e de emprego, além da fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  – FGTS, objetivando maximizar os índices de arrecadação do Estado, devendo, portanto, dispor de garantias e prerrogativas que assegurem estabilidade no cargo e o livre exercício de suas atribuições.

A carreira dos servidores do Banco Central do Brasil é formada pelos cargos de nível superior de Analista e de Procurador do Banco Central do Brasil. Os servidores do BACEN são responsáveis pela execução das funções típicas da autoridade monetária do Estado, tais como emissão de moeda e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, atividades que exigem um elevado nível de responsabilidade.

Essas carreiras tem importância estratégica para o País e possuem um bom nível de conhecimento jurídico e devem, por isso, dispor de garantias e prerrogativas que assegurem estabilidade no cargo e o livre exercício de suas atribuições. Nesse sentido, para fins de proteção e valorização dessas carreiras, a Constituição Federal deve garantir remuneração digna e estável em favor dos seus integrantes.

Será obtido, sem que se produzam consequências financeiras de monta, um Estado devidamente munido de condições para desempenhar suas funções com a necessária proficiência.

Fonte: Câmara dos Deputados

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Uma vitória de todos: Novos prédios da Receita Federal em Manaus

Prédio que será a nova sede da Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus

No ano de 2011 os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apresentaram ao Ministério Público do Trabalho denúncia sobre as condições de segurança e higiene do prédio da Alfândega do Porto de Manaus (Veja AQUI).

A Procuradoria Regional do Trabalho – 11ª Região realizou no dia 14 de dezembro de 2012 uma diligência às dependências do prédio da Alfândega do Porto de Manaus com o objetivo de verificar a veracidade das denúncias feitas pelo Sindireceita. (Veja AQUI) 

No ano de 2012 o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para apurar as condições de segurança e salubridade do edifício da Alfândega do Porto de Manaus, localizado no Centro da cidade. O inquérito foi instaurado após o MPF ter recebido laudo técnico e relatório de inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos quais foram demonstradas as condições precárias encontradas no local. (Veja AQUI). 

Veja a reprodução da notícia sobre o fato divulgada pelo próprio Ministério Público Federal.

Em 2013 o Sindireceita protocolou no Corpo de Bombeiro em Manaus ofício solicitando uma vistoria preventiva de fiscalização. A vistoria foi realizada e constatou-se as condições precárias do prédio que foram relatadas no laudo entregue ao Sindireceita (Veja o laudo AQUI).

Em relação ao prédio da Delegacia da RFB em Manaus o Sindireceita participou de várias reuniões com a administração sobre o assunto (Veja AQUI e AQUI), além de ter participado na produção de abaixo assinado, juntamente com o Sindifisco, no qual solicitava-se da mesma administração providências em relação aos prédios da Receita Federal em Manaus (Veja AQUI). Em reunião com o Ministério Público Federal o Sindireceita apresentou as situações precárias de trabalho dos Analistas-Tributários ao então Procurador Ricardo Perin Nardi (Veja AQUI).

Nos primeiros meses do presente ano a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo superintendente adjunto Ocenir Sanches, para buscar prédios que pudessem ser alugados com o objetivo de solucionar todos os problemas com os atuais prédios da Delegacia da RFB em Manaus (imóvel atualmente interditado) e da Alfândega do Porto de Manaus.

Neste mês de junho foi confirmado o aluguel de um novo prédio que abrigará a Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus conforme mensagem recebida:

Já  foi assinado, no último dia 28, o contrato de locação de imóvel que abrigará a Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus (ALF/MNS). A locação objetiva dotar a unidade de instalações adequadas, considerando as precárias condições de trabalho das instalações atuais e a localização, atingida, quase todos os anos, pelas grandes cheias do Rio Negro. Além da ALF/MNS, no imóvel será instalado o Nucleo de Repressão (NUREP/SRRF02).

A assinatura do contrato coincidiu, inclusive, com a alta das águas do Rio Negro que já está ameaçando novamente as atividades da unidade. Com o nível do rio a 29,19 mt, as chuvas mais fortes já alagam o estacionamento, e a tendência é que o problema se agrave nos próximos dias. 

O imóvel alugado está situado à Rua Emilio Moreira, nº 470. Trata-se de construção constituída de seis pavimentos, sendo um subsolo, térreo e quatro pavimentos tipo, com área total de 1.912 m². Dispõe, ainda, elevador, gerador de energia de 225 KVA, sistema de climatização instalado, redes lógica, elétrica e Circuito Fechado de TV - CFTV.

O locador, ainda, tem o prazo de 45 dias para promover as adequações necessárias, de acordo com o layout definido pela Alfândega, incluindo divisórias, adequação da rede elétrica e rede lógica de acordo com os padrões estabelecidos pela Coordenação de Tecnologia (Cotec).

O superintendente adjunto Ocenir Sanches, coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela SRRF02 para executar todos os procedimentos da contratação, agradeceu a parabenizou a equipe.  "Com a assinatura desse contrato o Grupo de Trabalho conclui a iniciativa de maior prioridade dentre as que estão sob sua responsabilidade - locação de imóveis para as unidades de Manaus (DRF e ALF), duas unidades que por longo período estavam em instalações com condições de trabalho precárias", afirmou Ocenir, mencionando que além da ALF/MNS, o mesmo Grupo também foi responsável pela  locacão do prédio em que será instalada a Delegacia da Receita Federal em Manaus, a qual teve seu contrato assinado dia 24/05. 

Maurício Fernandes Moreira, inspetor-chefe substituto da ALF Manaus, enalteceu o trabalho dos colegas do Grupo e falou sobre a importância do fato. "A equipe desempenhou seus trabalhos da melhor forma possível e alcançou um resultado que beneficiará todos os servidores que atuam na Alfândega do Porto de Manaus. As novas instalações oferecerão melhores condições de trabalho para todos, o que certamente ocasionará ganhos no desempenho funcional da unidade", destacou. Ele também salientou a necessidade da colaboração de todos nos novos procedimentos que virão com o aluguel do imóvel: "Estaremos diante de diversos contratos que deverão ser fiscalizados, por isso, vamos precisar da atuação dos próprios colegas, que deverão acompanhar a correta execução dos serviços, pois só assim manteremos um ambiente satisfatório aos nossos anseios", concluiu.

Além de Ocenir, o Grupo de Trabalho era formado por Annette Lobato Martins (SRRF02), Indiara Breia da Silva Oliveira (SRRF02), Bonifácio Leite de Oliveira (ALF/AEG), Magali Maria Fernandes Nicolau (DRF/ SAN) e Francisca Jucileide Barbosa (DRF MCA), todos membros da equipe de licitacão.

Já Roger Antônio Garcia de Souza (ALF/ MNS), Sergio Luis Amaral Michiles (DRF/MNS), Afonso Maria de Souza Ávila (DRF/ MCA) e Marcia Lacombe Guena de Oliveira (DRF/JPR), formavam a equipe de Engenharia e Arquitetura.

A comissão de vistoria dos imóveis contou, ainda, com a participação do delegado adjunto da DRF/MNS, Leonardo Almada da Costa, e do inspetor substituto da Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus, Mauricio Fernandes Moreira.

Histórico - A ALF/MNS está localizada no Conjunto Arquitetônico da Alfândega e Guardamoria, construído em 1906, situado a Rua Marquês de Santa Cruz s/nº. Na década de 70, o imóvel sofreu algumas adaptações e correções de defeitos construtivos. Em 1987, o conjuntofoi tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. 

O Complexo portuário de Manaus apresenta problemas, dentre outros, nas redes de climatização, hidro-sanitárias, cobertura, forros, sistemas de drenagem de água pluviais . Em 2011, ocorreu princípio de incêndio cuja causa provável está relacionada às condições precárias da rede elétricas e a sua sobre carga, em virtude da elevação do número de equipamentos de informática. 

Ano passado, a cheia recorde do Rio Negro obrigou à desocupação do imóvel pela Alfandega, que se instalou precariamente em espaços cedidos pela Alfandega do Aeroporto e em recintos alfandegados, por três meses.

Os aluguéis dos prédios da Alfândega do Porto de Manaus e da Delegacia da RFB em Manaus são considerados pelo Sindireceita Amazonas uma vitória de todos os Analistas-Tributários na luto por melhores condições de trabalho.

Parabéns a todos.

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Posto de fronteira na selva fecha às 20h

PATRÍCIA CAMPOS MELLO

ENVIADA ESPECIAL A RONDÔNIA E ACRE

rio Acre, na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru. Os militares pararam uma canoa com ribeirinhos, em busca de pasta de coca ou contrabando. Enquanto eles vistoriavam o barco, o militar boliviano Bento Gonzalez atravessava tranquilamente a pé, por trás dos militares, pelo igarapé que separa o Peru e a Bolívia. Tinha ido ao Peru comprar macarrão.

"

Tem documentos?"

"Não, não é preciso. Sempre cruzo para o Peru e para o Brasil sem documentos."

Análise: Fronteiras não merecem ser tratadas como 'periferia'

Na fronteira entre as cidades de Bolpebra, na Bolívia, Iñapari, no Peru, e Assis Brasil, no Brasil, não há nenhum marco e nenhuma fiscalização. A única fiscalização ocorre no posto da Receita Federal e Polícia Federal em Assis Brasil --mas, depois das 20h, não tem ninguém trabalhando lá.

"Não temos efetivo suficiente para fazer o turno da noite", justifica o delegado Flávio Henrique de Avelar, da Polícia Federal no Acre. Cerca de 20% da cocaína do mundo é produzida na Bolívia, 42% no Peru e 38% na Colômbia, segundo o Ministério da Defesa. Estima-se que mais de 70% da cocaína consumida no Brasil venha da Bolívia.

Assis Brasil, por onde entram também os refugiados haitianos, é uma boa amostra do desafio que representa patrulhar os 16,8 mil quilômetros de fronteira brasileira. As Forças Armadas iniciaram no dia 18 de maio a Operação Ágata 7, sua maior mobilização desde a Segunda Guerra Mundial --são cerca de 25 mil militares e 10 mil civis de órgãos como a Polícia Federal, espalhados pela fronteira, do Oiapoque, no Amapá, ao Chuí, no Rio Grande do Sul.

As operações Ágata são parte do Plano Estratégico de Fronteira, cujo objetivo é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas áreas de fronteira e inibir tráfico e outros crimes durante as três semanas de operação.

A Folha acompanhou quatro missões da operação, no Acre e em Rondônia, perto da fronteira com a Bolívia e o Peru, durante uma semana. Ficou claro que policiar a fronteira do Brasil é uma tarefa muito difícil.

Há acordos entre cidades para estimular a integração das populações nas fronteiras, e muitas vezes não se fiscaliza logo na divisa para não gerar burocracia. Mas a ideia é que a fiscalização ocorra a alguns quilômetros da divisa, e issomuitas vezes não ocorre.

Um bom exemplo é a ponte que liga Puerto Evo Morales, na Bolívia, e Plácido de Castro, no Brasil, onde o tráfego de carros, bicicletas e pedestres é intenso. Brasileiros cruzam a fronteira para comprar nas lojas baratas dos bolivianos, e os bolivianos, para usar serviços como escola e hospital no Brasil.

FOLHA DE SÃO PAULO

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Em Manaus: Analistas-Tributários participam do Fórum de Orientação e Interação com o Contribuinte

O evento ocorreu no dia 28 de maio.

A Delegacia da Receita Federal em Manaus - DRF/MNS, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - Fieam e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - Cieam, promoveram, em 28 de maio, o "Fórum de Orientação e Interação com o Contribuinte".

O evento, que faz parte das comemorações alusivas ao Dia Nacional do Contribuinte, comemorado em 25 de maio, busca orientar sobre os serviços realizados pela DRF/MNS e interagir com os usuários do setor empresarial sobre o cumprimento das obrigações tributárias, além de esclarecer dúvidas sobre as ferramentas à disposição do contribuinte na internet.

O delegado, Leonardo Barbosa Frota, iniciou o fórum destacando a importância da data para a Receita Federal, "o respeito ao contribuinte deve existir todos os dias, por isso o Órgão adota a expressão "cidadão-contribuinte", o qual possui direitos e obrigações".

Em seguida, os servidores Ricardo Penalber, chefe do Serviço de Orientação ao Contribuinte - Seort, e José Matias de Oliveira Neto, trataram sobre restituição, compensação, despacho decisório e manifestação de conformidade. Os outros assuntos que fizeram parte da programação da manhã foram: créditos de terceiros, respostas às intimações eletrônicos e entrega de respostas às intimações e manifestações de inconformidade protocoladas no Atendimento em meio digital.

No período da tarde, o Analista-Tributário Jofre Luis da Costa Oliveira falou sobre agendamento, e-Cac, domicílio tributário, procurações específicas e protocolo digital de documentos.

Ao final, os participantes, cerca de 100, apresentaram suas dúvidas, sugestões e críticas.

O evento encerrou-se com uma mensagem da educação fiscal apresentada pela Analista-Tributária Vânia Maria Aguiar.

Fonte: Intranet e Sindireceita Amazonas

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