No dia 25 de junho de 2014, por volta de 19h50, a Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília realizou procedimento de fiscalização aduaneira em aeronave Presidencial da República de Gana.
No voo, que foi recepcionado na Base Aérea de Brasília, além da tripulação, estava presente comitiva do governo ganense, chefiada pelo Ministro de Estado daquele país.
Na ocasião, conforme previsão do art. 6º, inciso X, da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, foram declarados por meio de formulário, e posteriormente registrado no sistema e-DBV, os valores em espécie portados pelos viajantes, em montantes superiores a R$ 10 mil reais, ou o equivalente em outras moedas.
Tendo em vista o farto noticiário na imprensa a respeito da entrada de valores no Brasil, com a finalidade de premiação de equipe estrangeira de futebol, que disputa o Mundial de Futebol da FIFA, ressalta-se que não há proibição de entrada ou saída em poder de viajantes de valores em espécie, desde que devidamente declarados à Receita Federal.
Na ausência da referida declaração de valores, o montante excedente a R$ 10 mil reais eventualmente encontrados são apreendidos e submetidos a procedimento para aplicação da penalidade de perdimento de moeda, nos termos dos artigos 700 e 777 a 780 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, Regulamento Aduaneiro.
Desde agosto de 2013, a Receita Federal instituiu a e-DBV Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes, para que todo aquele que ingressar no Brasil ou dele sair com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, possa declarar os valores portados, por meio da Internet.
A fiscalização de entrada e saída de dinheiro em espécie por parte de viajantes é atividade aduaneira de rotina nos aeroportos.
Fonte: Informe-se
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