Francisco Antônio Braz é Analista Tributário da Receita Federal do Brasil que por meio da Portaria RFB de 28 de junho de 2007 assumiu a Função Gratificada de Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (AC). O colega ATRFB já havia também, em anos anteriores, exercido as funções de Chefe da Inspetoria em Brasiléia/AC e Plácido de Castro/AC.
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PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE AUDITORIA DA RFB - RIO BRANCO/ACRE.
No período de 04 a 08/10/2010 os novos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lotados nos pontos de fronteira dos municípios de ASSIS BRASIL/AC, EPITACIOLÂNDIA/AC, BRASILÉIA/AC e GUAJARÁ-MIRIM/RO, participaram do Programa de Formação Profissional para a Carreira de Auditoria da RFB - PFP.
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Buscamos entender a situação e o que segue é uma opinião sobre o assunto.
A MP 507 foi criada para instituir “hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.”
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